O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo tribunal Federal), afirmou nesta quinta-feira (18) que uma possível aprovação da chamada PEC da Blindagem no Congresso não afetará os processos que já estão em curso na Suprema Corte.
Gilmar afirmou ainda que certamente a proposta do Congresso será judicializada caso vá para frente. Disse, porém, que ouviu de senadores que o texto não deve sequer ser pautado no Senado.
“Certamente esse tema virá ao Supremo Tribunal Federal, também vamos aguardar. Eu ouço manifestações de alguns senadores dizendo que isso sequer será votado no Senado Federal, de modo que a gente pode estar fazendo aqui uma especulação pouco útil”, afirmou ao ser questionado sobre a possível inconstitucionalidade da proposta.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, a chamada PEC da Blindagem, que dificulta a prisão e processos criminais contra deputados e senadores. A proposta restringe prisões em flagrante de congressistas e exige aval do Legislativo para abertura de ações penais.