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Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) elogiaram nesta quarta-feira (27) a recondução do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para o segundo mandato de dois anos à frente do órgão. Mais cedo, o Palácio do Planalto confirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou na manhã de hoje […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), classificou como “casuísmo” a proposta da Câmara dos Deputados para acabar com o foro privilegiado de parlamentares. Segundo Gilmar, retirar processos do STF pode gerar instabilidade no sistema judicial e fazer com que, no futuro, parlamentares voltem a acionar o Supremo por abusos de […]
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (27), que, caso o STF (Supremo Tribunal Federal) decida pela legalidade dos contratos PJ (pessoa jurídica) para trabalhadores, a Corte estará “cometendo um crime”. “Caminhar para a pejotização é um desastre. Se o STF bancar um processo amplo de pejotização é um crime. Um crime contra a […]
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltou a declarar apoio ao colega ministro Alexandre de Moraes nesta quarta-feira (27). Questionado sobre a decisão de reforçar o policiamento ao redor da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gilmar afirmou que não conhece os detalhes da determinação, mas que Moraes […]
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou um homem a pagar quase R$300 mil para a União, a título de indenização, por ter vendido um veículo que era objeto de litígio em outra ação judicial. A sentença foi publicada no dia 19/8 e assinada pelo juiz Joel Luis Borsuk. […]
O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou o trio de executores e o mandante do homicídio de Christian Peterson Ferreira Nunes, de 19 anos, ocorrido em razão de uma briga de trânsito. A vítima foi atingida com diversos disparos de arma de fogo porque interveio em defesa do motociclista envolvido na desavença de […]
Uma empresa responsável pela fabricação de eletrônicos foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais, além de restituir o valor pago a um consumidor que adquiriu um aparelho telefônico que apresentou sucessivos defeitos. A decisão é do juiz Azevêdo Hamilton Cartaxo, do 13º Juizado Especial Cível da Comarca […]
A 7ª Turma do TRT-2 reformou sentença e decidiu que empregado brasileiro contratado em solo internacional para atuar em navio de cruzeiro estrangeiro, em águas internacionais, está sujeito à legislação do país da bandeira da embarcação — não à brasileira. O caso envolvia tripulante admitido para trabalhar em navio com […]
Por ausência de motivação, a Justiça do Trabalho anulou a transferência que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater-MG) realizou de um engenheiro agrônomo concursado, de Jaíba (MG) para o município de Santa Helena de Minas, na região do Vale do Mucuri, no […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) considerou válida a despedida por justa causa de um ex-coordenador de prevenção de perdas de um supermercado, por ato de improbidade. A decisão do colegiado confirmou a sentença da juíza Raquel Gonçalves Seara, da 27ª Vara do Trabalho […]