Talvez haja um grau de verdade na ideia de que o Poder Judiciário estimula a litigância abusiva ao punir pouco a prática, afirma o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro já dispõe de algumas sanções para a má-fé processual, mas elas são aplicadas com muita parcimônia.
“Talvez porque os juízes temam impedir o acesso à Justiça ou negar a prestação jurisdicional a quem dela precise”, disse o ministro em conversa durante o XIII Fórum de Lisboa, promovido em julho na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL).
Ele falou sobre o uso excessivo e inadequado do processo judicial em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, em que a revista eletrônica Consultor Jurídico ouve alguns dos nomes mais importantes do Direito sobre as questões mais relevantes da atualidade.
Na visão de Cueva, os julgadores precisam entender que hoje, com o avanço tecnológico, as oportunidades de uso predatório dos meios oferecidos para a prestação jurisdicional são muito maiores.
“É preciso, então, que haja outros mecanismos para coibir o uso abusivo do sistema de Justiça. Para isso é que os tribunais já começaram a desenvolver os sistemas de inteligência que identificam a propositura em massa de ações fracionadas e, muitas vezes, com o uso de fraude mesmo, de procurações falsas. E que servem, obviamente, para desviar a finalidade a que se destina o Judiciário. Então, é preciso identificar essas práticas e puni-las com severidade.”
Segundo Cueva, isso está sendo feito nos tribunais superiores e estaduais e no Conselho Nacional de Justiça. Além disso, no campo da doutrina, já existe uma vasta literatura sobre o assunto.
“O professor Fredie Didier acabou de publicar um trabalho seminal sobre litigância abusiva. Em Portugal há vários trabalhos também sobre isso. É importante que a dogmática, que os advogados, que os juízes se dediquem ao estudo e ao combate dessas práticas nocivas à prestação jurisdicional”, disse o ministro.
FONTE: Conjur | FOTO: Flickr/STJ