
A Polícia Federal (PF) elaborou um relatório dentro da investigação que apura o descumprimento de ordens judiciais por parte de Elon Musk, dono do X (antigo Twiiter).
O documento aponta que, em que pesem o banimento de diversas contas por parte de Moraes e elas continuarem bloqueadas, alguns perfis vinham conseguindo promover lives por meio delas.
Informada do resultado do levantamento, a subsidiária brasileira da empresa, a X Brasil, que atua diretamente no processo do Supremo Tribunal Federal (STF), repassou o levantamento para a X Corp., sede da empresa nos Estados Unidos.
O X Brasil pediu queque o X Corp. buscasse meios de coibir o desvirtuamento do uso do sistema.
Engenheiros da empresa se reuniram com seus parceiros brasileiros para debater a questão que, segundo interlocutores da companhia, foi corrigida e todo o processo de correção devidamente informado ao STF.
A estratégia da empresa tem sido de apenas peticionar ao STF via X Brasil, de modo a não criar um elo direto entre a Corte e a X Corp. nos Estados Unidos. Esta só se manifesta nos autos por meio da X Brasil.
A ideia geral é evitar um confronto da empresa e, principalmente, de Musk com a Corte.
Os interlocutores norte-americanos da empresa foram alertados nas reuniões que, se o embate se estendesse, o plenário do STF se uniria em torno das decisões de Moraes em um movimento de defesa institucional e que insistir no embate não era um bom caminho.
O que não impede que o mérito das decisões venham sendo debatidos — aí, sim, pela pela X Brasil no processo.
Advogados do escritório Pinheiro Neto, um dos maiores do país e que atuam pela X Brasil, têm contestado as decisões de banimento alegando que a legislação brasileira não aceita pena de banimento e que a expulsão supõe que tudo o que for publicado pelos perfis é ilegal, configurando uma censura prévia.
As petições, ainda segundo interlocutores da empresa, não têm sido acatadas por Moraes, nem os pedidos para que a questão seja analisada por todo o plenário.
Procurados, a PF, o STF e o escritório Pinheiro Neto não se manifestaram.
FONTE: Caio Junqueira/CNN Brasil | FOTO: Shutterstock