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Em sessão extraordinária realizada em Brasília nesta quarta-feira, 13, os ministros do TCU – Tribunal de Contas da União decidiram pela reeleição do presidente Bruno Dantas para mais um ano à frente da Corte. O ministro Vital do Rêgo também foi reconduzido ao cargo de vice-presidente. O início do novo […]
Por maioria, colegiado entendeu que penalidade aplicada pelo TCU se baseou somente em delação premiada, o que viola o entendimento do Supremo. Por maioria, a Segunda Turma referendou decisão do ministro Nunes Marques que suspendeu liminarmente a condenação pelo Tribunal de Contas da União (TCU) do ex-presidente da Petrobras Sergio […]
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Teksid do Brasil Ltda. contra decisão que a condenou a restituir a um trabalhador metalúrgico os descontos nas verbas rescisórias que excederam o valor […]
Devedor deverá pagar 20% do valor da causa. Juiz de Direito Caramuru Afonso Francisco, da 18ª vara Cível de São Paulo/SP, decretou fraude à execução, determinando a penhora de bens do devedor e aplicando multa de 20% do valor da causa. No caso concreto, um casal teria firmado contrato de […]
Decisão da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial. A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu parcial provimento a recurso e determinou a incidência de juros de 1% ao mês sobre parcelas ainda não depositadas do capital social que cooperativa deve restituir a […]
Lista mostra conteúdos mais vistos de janeiro a junho e será semestral; confira. A Netflix liberou, pela primeira vez em sua história, dados completos de audiência de quase todo o seu catálogo. O relatório, que pode ser baixado aqui, compila mais de 18 mil títulos, o que corresponde a 99% do […]
Agência Nacional de Petróleo ofertou 602 áreas para exploração de petróleo e gás natural em leilão nesta quarta-feira (13). O governo federal arrecadou R$ 421,7 milhões em leilão de áreas para exploração de petróleo e gás natural, realizado nesta quarta-feira (13), no Rio de Janeiro. No total, 15 empresas arremataram […]
O mais novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, herdará acervo de 344 processos ao assumir o cargo. Na noite desta quarta-feira (13), ele teve o nome aprovado pelo Senado e deve tomar posse em fevereiro de 2024. A data ainda não foi definida. Entre os processos que […]
A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que condenou um homem a indenizar mulher por divulgação de foto íntima em grupo de WhatsApp. A decisão fixou a quantia de R$ 10 mil, por danos morais. De acordo com o processo, […]
O juízo da vara única da Subseção Judiciária de Lavras concedeu, em parte, um salvo-conduto para um portador de TAG (Transtorno de Ansiedade Generalizada), que plantava maconha em casa com o intuito de extrair um óleo para tratar a própria doença. Com a medida, o beneficiado pela decisão não poderá […]