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Juiz entendeu que condomínio pode expulsar moradora por ameaça à segurança coletiva. Em Águas Claras/DF, uma moradora foi expulsa de condomínio por apresentar repetidos comportamentos antissociais. Decisão é do juízo 2ª vara Cível da comarca, que acolheu pedido feito pela associação do condomínio. Segundo a entidade autora, a moradora causou […]
Conforme precedente da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, guardas municipais só podem efetuar abordagem e busca pessoal em situações absolutamente excepcionais, quando a ação estiver diretamente relacionada à finalidade da corporação — ou seja, a proteção de bens, serviços e instalações do município. Assim, o ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ, anulou provas […]
Itens recebidos no exterior eram vendidos nos Estados Unidos O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que provas obtidas pela Polícia Federal (PF) demonstram que foi criada estrutura para desviar presentes dados por autoridades estrangeiras a Jair Bolsonaro no período em que estava na presidência da República. […]
A proprietária de uma residência foi condenada a indenizar um inquilino em R$ 5 mil por danos morais, após ter invadido o imóvel alugado, trancado o portão e deixado os pertences do homem na calçada. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina. O caso […]
Jorge Messias, advogado-geral da União, deve baixar portaria nos próximos dias criando a organização O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski vai presidir o conselho do Observatório da Democracia, que será lançado nos próximos dias pela Advocacia-Geral da União. Ele aceitou o convite de Jorge Messias, que comanda o órgão. Olho vivo A […]
A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) concedeu parcialmente o pedido de uma empresa de navegação e de seu sócio contra ato do Juízo Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amapá que determinou bloqueio de diversos bens da apelante no valor de R$ 13 […]
Após ter descontos em folha de pagamento por dias não trabalhados e nem compensados, sem instauração do processo administrativo prévio, um servidor entrou com ação na Justiça Federal requerendo o ressarcimento dos valores descontados. Tendo seu pleito negado, o autor recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) contra […]
Quantia de R$ 200 mil oriunda de indenização trabalhista. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, proferida pelo juiz Carlos Alexandre Böttcher, que declarou a nulidade de doações realizadas a organização religiosa. O valor, […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) disponibilizou, nesta quinta-feira (10/8), os nomes das inscrições deferidas para formação de lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). Recursos e impugnações podem ser encaminhados ao e-mail da secretaria do Conselho Pleno ([email protected]), […]
O artigo 1.484 do Código Civil é aplicável somente na relação jurídica entre credor e devedor hipotecário na hipótese de eventual alienação em execução hipotecária, não se estendendo para além disso. Dessa forma, a 4ª Vara Cível de Campinas (SP) declarou fraude à execução na dação em pagamento ocorrida após […]