Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Com o objetivo de beneficiar os participantes da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira em Belo Horizonte (MG), o Conselho Federal da OAB fechou parceria exclusiva com a Bancorbrás Viagens e Turismo Ltda. A empresa está apta a fechar pacotes de passagens e hospedagens a um preço diferenciado aos inscritos, […]
Reajustes passam a valer a partir da quarta-feira (16); no ano, preço da gasolina caiu R$ 0,15 por litro e o do diesel R$ 0,69 A Petrobras anunciou nesta terça-feira (15) que aumentará, a partir de amanhã, em R$ 0,41 por litro o seu preço médio de venda de gasolina […]
A Câmara Criminal do TJRN determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para propositura da suspensão condicional do processo, que recai sobre a Vara Única da Comarca de Cruzeta, a qual condenou um homem pela prática do crime de injúria qualificada, pela utilização de elementos referentes à raça, […]
Considerando que foram esgotadas todas as tentativas de executar os bens de uma empresa, a juíza Patrícia Esteves da Silva, da 51ª Vara do Trabalho de São Paulo, determinou a inclusão de dois sócios em processo de execução trabalhista. No caso concreto, a empresa executada é uma sociedade anônima. Contudo, documentos […]
Animal viveu por 24 anos em residência de família e foi apreendido pela Polícia Ambiental. O ministro Mauro Campbell Marques, do STJ, reformou decisão do TJ/SP para restabelecer decisão que permitiu que papagaio apreendido voltasse a convívio doméstico. Após 24 anos em residência de família, o animal foi apreendido pela […]
Um ex-empregado do Arsenal da Marinha do Rio de Janeiro, demitido sem justa causa no ano de 1985 após participação em ato grevista, teve seu pedido de anistia negado pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão manteve a sentença do Juízo da 16ª Vara […]
Ministro Luís Roberto Barroso converteu custódia preventiva em domiciliar de mãe de dois filhos menores de 12 anos, acusada de tráfico de drogas. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu prisão domiciliar a uma mulher mãe de dois filhos menores de 12 anos acusada de tráfico […]
A citação judicial feita por Whatsapp, apesar de não prevista em lei, pode ser validada se cumprir sua finalidade: se a informação acerca da existência da ação for efetivamente entregue ao receptor por meio de conteúdo límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida. Com esse entendimento, a 3ª […]
A empresa preenche os requisitos da jurisprudência da Corte para o reconhecimento do benefício. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou liminar deferida pelo ministro Dias Toffoli para desobrigar a Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar) de recolher impostos federais sobre patrimônio, renda […]
Ministro não poderá, no entanto, julgar caso concreto no qual atuou como advogado-geral da União O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para permitir que o ministro André Mendonça participe do julgamento do marco temporal das terras indígenas, apesar de ele ter atuado como advogado-geral da União […]