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A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão que julgou improcedente o pedido de indenização de uma aluna por suposto abuso de poder exercido por professora em sala de aula. O colegiado entendeu que o docente não ultrapassou os limites do poder […]
A vítima teria sido abordada de forma violenta quando passeava de bicicleta A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de Cachoeira de Minas que condenou um casal a indenizar um menino de 9 anos em R$ 970 por danos materiais e em R$ […]
O placar com essa tese vencia no plenário virtual por 7 votos a 0 O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para validar uma lei de 2009 que abranda a responsabilização penal decorrente da prática de crimes tributários. A lei 11.941/09 foi questionada pela Procuradoria Geral da República. O órgão argumentou que […]
Professor Diego Werneck afirma que magistrados precisam fazer escolhas e adotar a mesma discrição de Rosa Weber Parte da legitimidade do STF (Supremo Tribunal Federal) depende do entendimento da sociedade de que os magistrados agiram de acordo com a lei, o que demanda maior controle sobre declarações públicas e relacionamentos com a […]
Mudança de operadora não precisará respeitar permanência mínima de até três anos Clientes de planos de saúde poderão trocar de operadora antes do prazo de permanência mínima quando insatisfeitos com a retirada de algum hospital ou do serviço de urgência e emergência do prestador hospitalar da rede. A decisão foi […]
Decisão de ministro determinava que mulheres transexuais e travestis presas tinham opção de escolha de estabelecimento O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para derrubar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que dava a travestis e transexuais com identidade de gênero feminina a opção de cumprir […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a filho natural, impondo-se à operadora a obrigação de inscrevê-lo na condição de dependente natural, e não de agregado. O colegiado […]
Cristiano Zanin, que advogou em ações da Operação Lava Jato, apresentou voto no processo Com voto do novo ministro Cristiano Zanin, o STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para rejeitar uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017 contra o que foi apelidado de “quadrilhão […]
Dino demite três policiais rodoviários acusados da morte de Genivaldo O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, demitiu nesta segunda-feira (14) os três policiais rodoviários federais acusados da morte de Genivaldo de Jesus durante uma abordagem em Sergipe, em maio de 2022. “Não queremos que policiais morram em […]
Ministro Cristiano Zanin considerou suficiente, no caso, a fixação de medidas cautelares diversas da prisão. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a substituição da prisão preventiva da jornalista e blogueira Maria Aparecida de Oliveira pela proibição de utilizar a internet. Ela é acusada de crimes contra […]