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Jornal, que vinha conversando com WSJ e outros, deve buscar acordos separados de licenciamento com Big Techs O The New York Times deixou as conversas com a News Corp, do The Wall Street Journal, visando formar uma coalizão para defender os interesses do jornalismo perante as Big Techs que vêm […]
A 10ª Vara Federal de Porto Alegre negou pedido de um casal que buscava reparação de danos e indenização em função de transferências realizadas em suas contas bancárias por meio de golpe, pois as movimentações foram realizadas através de informações sigilosas fornecidas por eles. A sentença, publicada no dia 9/8, […]
Brasil lançou a inédita candidatura de um profissional do país para comandar a polícia internacional O Brasil lançou pela primeira vez, em 100 anos, o nome de um brasileiro para a Secretaria-Geral da Interpol, a polícia internacional. Trata-se do delegado da Polícia Federal (PF) Valdecy Urquiza, atual diretor de Cooperação […]
A pessoa jurídica tem legitimidade para recorrer da decisão que decretou a penhora de bens de um sócio não integrante do polo passivo da ação, desde que o faça para defender interesse próprio e sem se envolver na esfera dos direitos do sócio. Com esse entendimento – já adotado em […]
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o advogado tem legitimidade e interesse recursal para interpor recurso na tentativa de reverter em seu favor os honorários de sucumbência arbitrados em prol do patrono da outra parte. Segundo o colegiado, a legitimidade prevista no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subsiste mesmo […]
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu manter sentença que obriga construtora a pagar aluguel mensal, a título de perdas e danos, a dono de apartamento prometido para 2015 e que ainda não foi entregue. De acordo com o processo, o imóvel foi comprado […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) condenou um morador de Venâncio Aires (RS) por estelionato. Ele recebeu indevidamente os benefícios previdenciários pertencentes à avó falecida. A sentença, publicada no dia 9/8, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o homem alegando que […]
Na semana em que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) completa cinco anos, liminar da 7ª Vara Federal Cível do Distrito Federal proibiu uma associação de utilizar sigla e logomarca semelhantes às da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), autarquia vinculada ao Ministério da Justiça que tem […]
O artigo 33 do Decreto 70/1966 permite que o devedor quite o débito de imóvel executado até a assinatura do auto de arrematação, conforme o estabelecido na Lei 9.514/1997 que disciplina a alienação fiduciária. Esse foi o fundamento adotado pelo juiz Walter Henrique Vilela Santos, da 2ª Vara Federal Cível e […]
O habeas corpus é um dos mais importantes instrumentos jurídicos, essencial para a defesa da dignidade humana e da liberdade. Foi nesses termos que o ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nilson Naves descreveu a relevância do instituto para o direito penal, durante o lançamento do livro Habeas Corpus: teoria e prática – […]