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A 6ª Vara Federal de Porto Alegre determinou o pagamento de R$ 10 mil a uma estudante de uma faculdade de Caxias do Sul (RS). Ela não conseguiu realizar a rematrícula por problemas no aditamento do Fies gerar suposta inadimplência com a instituição de ensino. A sentença, publicada no dia 9/8, […]
A 2ª Vara Federal de Porto Alegre condenou a Caixa Econômica Federal ao pagamento de R$ 13,5 mil como indenização do seguro DPVAT a uma moradora de Camaquã. Publicada no dia 09/8, a sentença é da juíza Paula Beck Bohn. A mulher ingressou com ação narrando que, em de abril […]
Sistema vai substituir atual envio de informações aos empregados O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do FGTS dos empregados pelas empresas, atualmente feito pelo sistema Conectividade Social/Caixa. Em nota, a […]
O Juiz da 8ª Vara Criminal de Brasília condenou, nesta quarta-feira, 17/8, mais um envolvido no caso da bomba colocada em caminhão de combustível próximo ao Aeroporto de Brasília. Wellington Macedo de Souza teve o processo desmembrado em relação aos outros dois acusados e agora foi condenado a seis anos de prisão, […]
A terceirização não resulta, por si só, em precarização do trabalho, violação da dignidade do profissional ou desrespeito aos direitos previdenciários, conforme o decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 324 e no do RE 958.252 (Tema 725). Esse foi o fundamento adotado pelo ministro Kassio Nunes Marques, […]
Alguns meses atrás, mergulhado numa competição cada vez mais intensa com rivais como Microsoft e OpenAI para desenvolver tecnologia de inteligência artificial, o Google estava à procura de maneiras de turbinar suas pesquisas sobre inteligência artificial. Assim, em abril a empresa fundiu o DeepMind, laboratório de pesquisas que havia comprado […]
De acordo com o ministro Dias Toffoli, a devolução dos valores ilegalmente recebidos não descaracteriza o crime de falsidade ideológica. O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de trancamento da ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM) contra um terceiro sargento reformado do Exército Brasileiro […]
A 2ª Vara da Fazenda Pública dos Distrito Federal condenou o ex-Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, o ex-Secretário de Estado de Assuntos Institucionais do DF, Durval de Barbosa Rodrigues, e mais seis réus por improbidade administrativa. As penas consistem em reparação do dano; suspensão dos direitos políticos (aplicáveis […]
Se, de acordo com o Supremo Tribunal Federal (ADIs 2.390, 2.386, 2.397 e 2.859), devem ser observados, no âmbito administrativo, diversos procedimentos e limitações quando a fiscalização tributária busca dados sigilosos do contribuinte, com muito mais razão devem ser estabelecidas balizas para a atividade investigativa feita pela Receita Federal que […]
Fazenda conta com R$ 12,6 bi para ajudar a reduzir déficit em 2023, mas Caixa só vê R$ 9,5 bi ligados à União O Ministério da Fazenda incluiu no Orçamento deste ano uma previsão de R$ 12,6 bilhões em receitas com depósitos judiciais da Caixa Econômica Federal sem ter certeza […]