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Magistrado determinou que o Mackenzie disponibilize o acesso remoto à estudante tão somente para as aulas das disciplinas em que se encontra regularmente matriculada. Aluna lactante do 6º semestre do curso de Direito do Mackenzie poderá assistir às aulas em casa. Decisão liminar é do juiz substituto em 2º grau […]
De acordo com experiências internacionais semelhantes, mesmo quando acompanhadas por regulamentações para mitigar os efeitos, a liberação ou semiliberação de drogas não mostrou impacto positivo na redução do tráfico de drogas e do crime organizado, trazendo sérias implicações para a segurança pública e a saúde. A Associação Nacional dos Membros […]
Ela foi contratada no Brasil para prestar serviço no exterior A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambipar Participações e Empreendimentos S.A., de São Paulo (SP), a pagar o adicional de transferência a uma gerente que, durante dois anos, prestou serviços em Angola. O pedido havia sido negado […]
Para magistrado, marca não possui requisitos de novidade e originalidade que mantém o direito à exclusividade do registro. A marca Grendene teve seu registro da sandália do modelo “aranha” suspenso. Decisão do juiz Federal Marllon Sousa, da 7ª vara Federal da SJ/DF, considerou que o registro padece dos requisitos de […]
Educafro quer reverter valor em bolsas de estudo para quilombolas e instalar câmera de segurança em quilombos Um grupo de 30 advogados que fazem parte da Educafro, entidade voltada à formação educacional de pessoas negras, ingressou na quarta-feira (23) com uma ação civil pública por danos morais coletivos pela morte da […]
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD), sem afastamento das funções, para apurar a conduta da desembargadora Maria das Graças Silva Albergaria dos Santos Costa, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O objetivo é investigar a atuação […]
Foi publicada, nesta quinta-feira (24/8), a Lei 14.657/2023, que autoriza as partes e os advogados a se retirar em caso de atraso injustificado do início de audiência na Justiça do Trabalho. Se audiência atrasar mais de 30 minutos, partes e advogados podem se retirarReprodução A alteração foi incluída pela lei no […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, por meio de medida liminar, o Concurso Público para o Provimento de Vagas e a Formação de Cadastro de Reserva no Cargo de Juiz Substituto do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A retomada dependerá da marcação, por parte do órgão, de data […]
O banco não demonstrou, por qualquer meio, procedimentos de verificação capazes de certificar ter sido o próprio autor quem efetuou o empréstimo. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) determinou que Facta Financeira e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reparem o dano patrimonial e […]
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou sessão na última semana (18/8) e julgou um processo envolvendo a concessão de auxílio-reclusão após o benefício por incapacidade temporária recebido pelo segurado preso ter sido cessado. Confira abaixo a tese fixada pela TRU e, na […]