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A 4ª turma do TST decidiu pela possibilidade de penhora de parte de rendimentos de benefício previdenciário de segurado em débito com a Justiça do Trabalho por dívida de natureza alimentar. O relator foi o ministro Alexandre Luiz Ramos. Trata-se de recurso de revista interposto contra decisão que negou pedido […]
A administração pública não pode proibir ou impor comportamento algum a terceiro, salvo se estiver previamente amparada em determinada lei que lhe faculte esse poder. Esse foi o entendimento do juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, para dar provimento a ação […]
A Samsung deve restituir e indenizar por consumidor por celular que explodiu em bolso de calça. Decisão é da juíza de Direito Helena Cristina Madi de Medeiros, do 2º JEC e das Relações de Consumo de Paulista/PE, ao concluir que fabricante deve responder por defeitos decorrentes da produção do produto. […]
Em nota oficial, a Comissão OAB Mulher do Rio de Janeiro criticou veementemente o prefeito de Barra do Piraí, Mário Esteves, que afirmou na última quinta-feira, dia 14, ser preciso ‘castrar’ as mulheres como forma de controlar a população de crianças no município. No texto, a presidente do grupo, Flávia […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) eximiu o site OLX do dever de pagar indenização pela venda fraudulenta de um carro anunciado em sua plataforma. O colegiado entendeu que o serviço foi utilizado pelo vendedor apenas como espaço de anúncios classificados, pois nenhuma etapa da negociação ocorreu […]
A Polícia Federal (PF) prendeu na manhã deste domingo (17) uma pessoa que foi responsável pelo ataque hacker ao sistema do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), sediado em São Paulo. Segundo a PF, ele foi preso em Campo Grande (MS) e estava foragido desde 2021. Seu nome, inclusive, […]
O Ministério Público (MP), junto com o Tribunal de Contas da União (TCU), encaminhou solicitação para que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) seja impedido de invalidar tributos e multas relacionadas a Lava Jato sem que antes haja uma análise do tribunal. O pedido acontece após a decisão do […]
A cidade de Kumamoto, no sudoeste do Japão, anunciou planos para implementar robôs em algumas de suas salas de aula. O objetivo é ajudar os alunos que estudam de casa a se sentirem mais integrados e a diminuir a ansiedade que possam sentir. Segundo o jornal Mainichi Shimbun, os robôs […]
Além de ser um lazer, a leitura pode se tornar uma ferramenta para o sucesso nos negóciosPor Redação A Bienal do Livro do Rio de Janeiro está completando 40 anos em 2023. Até 10 de setembro, o evento tem a expectativa de receber cerca de 600 mil pessoas e vai […]
A confirmação de que uma pessoa adulta não tem mais a capacidade de gerenciar os atos de sua vida civil é um momento familiar doloroso, que também envolve muitas complicações jurídicas. O tema é de avaliação obrigatória pelo Judiciário, responsável por decidir sobre a interdição ou não de uma pessoa. […]