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Artigo do presidente do Sebrae, Décio Lima, defende a importância da reindustrialização da economia e destaca o peso dos pequenos negócios do setor A economia brasileira enfrentou, ao longo das últimas décadas, um intenso movimento de desindustrialização, com a gradativa queda da participação da Indústria no Produto Interno Bruto (PIB) […]
Estudo do Banco Central mostra que o Varejo é o campeão de operações com essa forma de pagamento O Pix pode ser um bom aliado dos donos de pequenos negócios e a grande maioria já percebeu isso. Relatório de Gestão do Pix, publicado pelo Banco Central do Brasil, mostrou que, até […]
Entendimento se baseou em reforma trabalhista e em recente decisão do STF. Os julgadores da Segunda Turma do TRT-MG, por unanimidade, decidiram pela legalidade da jornada superior a 8 horas diárias, cumprida por um trabalhador em turnos ininterruptos de revezamento, conforme prevista em norma coletiva. A decisão se baseou em […]
A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara Cível de Jundiaí, proferida pelo juiz Luiz Antonio de Campos Júnior, que condenou condomínio a indenizar, por danos morais, moradora que teve o fornecimento de água cortado após ficar inadimplente em cotas […]
Uma legislação que estabeleça diretrizes, transparência e fiscalização do uso da inteligência artificial é necessária. Esta é a avaliação da advogada Alessandra Borelli, do Opice Blum Advogados, que organiza um congresso internacional sobre direito digital, tecnologia e proteção de dados. À CNN Rádio, ela destacou que a inteligência artificial vem de antes do ChatGPT: […]
Para a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proibição genérica do consumo de álcool, imposta pelo juízo da execução penal como condição especial para o cumprimento da pena em regime aberto, deve levar em consideração as circunstâncias específicas do crime e a situação individual do reeducando, não […]
A Polícia Civil do Distrito Federal prendeu, nesta segunda-feira (18), seis membros de uma organização criminosa acusada de simular acidentes automobilísticos para receber indenização de seguradoras. Desde 2015, a organização simulou 12 acidentes, destruiu 25 veículos e recebeu cerca de R$ 2 milhões em indenizações. De acordo com a polícia, […]
Autor foi condenado por litigância de má-fé, após propor ação idêntica à outra, já julgada. Decisão é do juiz de Direito Bruno Rafael Orsi, do 1º JEC de Humaitá/AM, segundo o qual, autor agiu de modo temerário ao tentar induzir juízo a erro. No caso, o autor propôs ação de […]
Caso seja comprovada a ausência de revelação por parte de árbitro em relação à sua atuação junto a determinada parte, em meio a processo de arbitragem, depois de sentença já proferida, a decisão e seus efeitos são passíveis de suspensão. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial […]
O TikTok foi multado em €345 milhões (cerca de R$ 790 milhões em conversão direta) na União Europeia por não assegurar dados de crianças. A plataforma foi acusada nesta sexta-feira (15) de violar o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) pela Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC). […]