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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o cumprimento integral do contrato de compra e venda de imóvel por ambas as partes impossibilita o exercício do direito de desistência previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Para o colegiado, o adimplemento integral das obrigações, tanto […]
Um cirurgião plástico foi condenado ao pagamento de R$ 48mil em favor de uma paciente por danos morais, materiais e estéticos. A ação tramitou na 3ª Vara Civil da comarca de Lages. A mulher passou por dois procedimentos cirúrgicos, não obteve o resultado esperado e ainda terá que fazer um […]
A App Store agora permite a oferta de pacotes de assinaturas em diferentes aplicativos. Anunciado na última sexta-feira (15), o recurso pode ajudar desenvolvedores a manter ou alcançar mais consumidores. Basicamente, a novidade permite a oferta de assinaturas com desconto, desde que o consumidor esteja inscrito numa assinatura diferente. Assim, seria possível […]
Confirmando decisão do relator, ministro Antonio Saldanha Palheiro, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido para que o prefeito de Ji-Paraná (RO), Isaú Raimundo da Fonseca, fosse reintegrado ao cargo. O prefeito é investigado como suposto líder de uma organização criminosa que teria sido responsável […]
A reapresentação do elenco do Ceará no centro de treinamento de Porangabuçu está programada para 2 de janeiro, mas alguns dia antes os jogadores iniciarão trabalhos físicos orientados de forma remota. Os atletas receberam no início das férias uma cartilha com orientações por parte das equipes de fisiologia, preparação física, […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União da sentença que julgou procedente o pedido para anular a decisão administrativa que considerou uma candidata ao cargo de delegado da Polícia Federal, inapta na fase de avaliação médica em razão das limitações […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli declarou nesta terça-feira (19) a nulidade absoluta de todos os processos contra o ex-governador do Paraná e hoje deputado federal, Beto Richa (PSDB), vinculados à Operação Lava Jato e ao ex-juiz Sergio Moro, “no desempenho de suas atividades perante a 13ª […]
O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de um processo administrativo disciplinar para apurar a conduta das juízas Maria Luiza de Moura Mello e Freitas e Elfrida Costa Belleza Silva no caso de uma menina de 11 anos, vítima de estupro, que teve o direito ao […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta terça-feira (19/12), o acórdão da decisão que liberou o pagamento de precatórios. A Corte julgou o caso em que autorizou a quitação de R$ 95 bilhões em precatórios neste ano em julgamento feito em sessão virtual extraordinária concluída em 30 de novembro. Trata-se […]
De acordo com um comunicado, pesquisadores do International Centre for Neuromorphic Systems (ICNS), na Austrália, estão desenvolvendo o primeiro supercomputador capaz de simular redes de processamento semelhantes à de um cérebro humano. Atualmente, os cientistas explicam que o órgão mais importante do corpo humano é capaz de realizar processamentos de um exaflop, […]