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Para a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao sentirem cheiro forte de maconha em pessoa que já é investigada sob a suspeita de tráfico de drogas, os policiais podem revistá-la em busca de provas. Contudo, o fato de a busca se mostrar infrutífera não autoriza a polícia […]
Em julgamento de recursos repetitivos (Tema 1.150), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou três teses a respeito da responsabilidade do Banco do Brasil (BB) por saques indevidos ou má gestão dos valores em contas vinculadas ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep): 1) o Banco […]
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em 2021, cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no país Cerca de 13,2 milhões de pessoas trabalhavam como microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil em 2021, o equivalente a 69,7% do total de empresas e […]
Banco Central diz que está desenhando um produto “flexível” para atender empresas de todos os setores e tamanhos e multiplataformas. O Banco Central divulgou, nesta quarta-feira (4), que o Pix Automático será lançado oficialmente em outubro de 2024. A modalidade permite ao usuário agendar pagamentos recorrentes, como faturas de água, […]
A 1ª Vara Federal de Bagé (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pagamento de pensão por morte a uma adolescente de 17 anos pelo falecimento do pai. A sentença, publicada em 29/9, é da juíza Lívia de Mesquita Mentz. A jovem, representada pela sua mãe, entrou […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (4) autorizar que um homem condenado por tráfico de drogas em Roraima tome posse em cargo público federal na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), após ele ter passado no concurso público enquanto estava preso. Além de passar no concurso, […]
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1) deu provimento à apelação interposta por um ex-militar contra a sentença que julgou improcedente o pedido de anulação do ato de sua desincorporação das fileiras militares, sua reforma, isenção de Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a autorização da coleta remunerada e comercialização de plasma sanguíneo. O texto ainda precisa ser aprovado no plenário da Casa e pela Câmara dos Deputados para que comece […]
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, disse à CNN que é “muito oportuna” a proposta do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, de adotar mandatos fixos para o Supremo Tribunal Federal (STF). “É muito oportuna a proposta do senador Rodrigo Pacheco. A adoção de […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (4) que não vê razão para alterações no funcionamento da Corte, neste momento, depois do papel desempenhado pela instituição na defesa da democracia. “Honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo […]