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O número de eleitores e eleitoras que solicitaram a inclusão de um nome social aumentou significativamente em todo o território brasileiro, a cada pleito. Foi uma alta de quase cinco vezes entre os pleitos de 2018 e 2022. Segundo dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sexta-feira (6), o […]
TJ/SP entendeu que houve afronta à dignidade da pessoa humana. Município de Taubaté/SP deverá indenizar, por danos morais e materiais, mulher que teve a casa demolida enquanto internada para tratamento de saúde. Decisão é da 8ª câmara de Direito Público do TJ/SP que manteve decisão da vara da Fazenda Pública […]
O animal foi agredido pelo ex-tutor com um pedaço de pau. A juíza de Direito Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha Wojciechowski, de Ponta Grossa/PR, aceitou que Tokinho, um cachorro, seja um dos autores de ação contra ex-tutor acusado de maus-tratos. O caso aconteceu em junho deste ano. O ex-tutor foi […]
Sâmila Pinheiro, vencedora do Prêmio Sebrae Mulher de Negócios em 2022, participou do Programa Empreenda Como uma Mulher, ofertado pelo Sebre e pela Coca-Cola A fundadora da Dindin da Mila Gourmet, Sâmila Pinheiro, está investindo cada vez mais para fazer o seu pequeno negócio, localizado em Manaus (AM), se desenvolver. […]
A 1ª câmara de Direito Comercial do TJ/SC determinou a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de um devedor. O colegiado considerou que a regra da impenhorabilidade do salário pode ser excepcionada quando preservado percentual capaz de garantir a subsistência do devedor. Trata-se de recurso interposto por um fundo de […]
A Sony confirmou o vazamento de dados de funcionários e ex-funcionários nesta quinta-feira (5). A empresa enviou um comunicado para os cerca de 6,8 mil colaboradores afetados pela brecha. O grupo de ransomware conhecido como Cl0p assumiu a responsabilidade pelo ataque em junho. O ataque aconteceu contra a Sony Interactive Entertainment […]
O filho de uma pensionista falecida teve sua condenação por estelionato confirmada pela 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Segundo os autos, após o falecimento de sua mãe, ele não só deixou de informar o óbito ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8) como […]
Condenado por injúria qualificada e ameaça, porque chamou um desafeto de “preto safado” e ainda disse que o “arrebentaria ao meio”, um homem apelou e a 1ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) deu provimento ao recurso para absolvê-lo com base no artigo 386, […]
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que determinou à Amazon Serviços de Varejo Brasil Ltda o cumprimento de obrigação de entregar produto ofertado pelo preço e forma de pagamento anunciado. A autora conta que adquiriu um laptop para jogos e, apesar de ter efetuado […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu o trecho de uma lei de Santo André, cidade que integra o ABC paulista, que proibia o aborto, mesmo nos casos defendidos por lei. A decisão foi proferida na última segunda-feira (2) contra o projeto aprovado pela Câmara Municipal de Santo André. […]