Uma perícia técnica indicou que o spray de marcação de barreira preenche todos os requisitos necessários para ser considerado uma invenção. O documento foi elaborado a pedido da Justiça em um processo no qual a Federação Internacional de Futebol (Fifa) tenta anular a patente do produto. O spray, patenteado em […]
Justiça do Trabalho inicia envio de citações pelo Domicílio Judicial Eletrônico
A implantação do Domicílio Judicial Eletrônico avança na Justiça brasileira. Oito tribunais regionais do trabalho (TRT) concluíram a integração de seus sistemas processuais ao Domicílio e passam a utilizar a ferramenta para enviar citações eletrônicas. São eles: TRT-2, TRT-7, TRT-8, TRT-9, TRT-13, TRT-18, TRT-20 e TRT-23. O TRT da 6.ª […]
Município indenizará motorista que caiu com carro em rio por pista mal sinalizada
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação de município do extremo sul do Estado, que terá de pagar ao condutor de um veículo mais de R$ 40 mil de indenização por danos morais, materiais e estéticos. O motorista acidentou-se por conta da má sinalização de uma estrada […]
Cia aérea indenizará casal por atraso de 11 horas para finalmente deixá-lo no destino
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) manteve condenação de uma empresa aérea que atrasou a chegada de dois passageiros à cidade de destino, Navegantes, em 11 horas. Segundo a sentença do magistrado de origem e o relator do recurso, cada um dos viajantes receberá R$ […]
Homem que praticou ‘stalking’ contra ex por 1 ano seguirá preso e terá de indenizá-la
Um homem de 51 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da comarca de Tubarão por descumprimento de medidas protetivas de urgência, violação de domicílio, furto qualificado e perseguição contra sua ex-companheira. Segundo a denúncia, entre julho de 2022 e maio de 2023, o réu descumpriu, […]
Filhas de idosa que morreu por negligência médica receberão R$ 100 mil por dano moral
O juízo da 2ª Vara da comarca de Barra Velha condenou um município da região norte do Estado em ação de danos morais decorrentes de erro médico que culminou na morte de uma idosa. As autoras do processo, parentes da vítima, serão indenizadas em R$ 100 mil. Consta na inicial […]
Será que os DADOS possuem importância em um ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA?
Apesar de toda a correria que envolve o dia a dia da ADVOCACIA, sempre tenho separado alguns momentos da semana e o sábado pela manhã é um deles, para fazer reflexões. Afinal, a rotina de atendimento, cumprimento de prazos, elaboração de propostas, estudos diversos, reuniões, negociações, atitudes destinadas ao marketing, […]
Caixa e INSS devem indenizar segurada vítima de saques fraudulentos
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal (Caixa) ao ressarcimento de R$ 87 mil por danos materiais, e ao pagamento de R$ 10 mil em indenização por danos morais, à […]
TRT-18 concede reparação por danos morais devido a straining organizacional
Pressão sistemática sobre os empregados para aumentar a produtividade sob pena de passar por humilhações e vexames caracteriza o straining ou mobbing organizacional. Esse foi o conceito que levou a Terceira Turma do TRT-18 a manter a condenação de uma empresa de segurança e alarmes a reparar um vendedor submetido […]
Pedidos de falência e recuperação judicial disparam em meio aos juro alto e crédito escasso
O número de empresas que decretaram recuperação judicial voltou a crescer no país. De acordo com o Indicador de Recuperação Judicial e Falências da Serasa Experian, até o mês de agosto deste ano foram 830 requisições, das quais 662 foram deferidas. Os dados apresentam um aumento de 59,6% nos oito […]