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Cliente encontrou um objeto estranho dentro da garrafa de refrigerante. A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da Comarca de São Francisco, no Norte de Minas, que condenou uma fábrica de bebidas a indenizar um consumidor, por danos morais, em R$ 2 […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os imóveis do aeroporto de São Gonçalo do Amarante (RN) cedidos a particulares para a exploração de atividade econômica não estão sujeitos à imunidade tributária recíproca relativa ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão foi tomada no julgamento […]
Uma empresa responsável por rede social não pode se valer de sistema de segurança destinado à proteção de usuário para impedi-lo de acessar a sua conta, após a devida confirmação de que ele é o titular do perfil. Com essa fundamentação, o juiz Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara […]
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou a sentença da 27ª Vara Cível de Belo Horizonte e fixou em R$ 20 mil o valor de indenização, por danos morais e estéticos, que um condomínio do Centro da capital terá que pagar a uma idosa […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou pleito de servidor estadual que pretendia obter licença remunerada para participar de curso de formação em concurso público que presta no vizinho Rio Grande do Sul. O requerente baseou seu pedido em item do próprio edital […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) obteve vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que deu razão à entidade e garantiu a possibilidade de cumulação de honorários assistenciais e contratuais incidentes sobre demandas em ações coletivas trabalhistas. O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, afirma que a decisão do Supremo […]
O carioca de Jacarepaguá Bruno Freitas, 43 anos, foi o vencedor do maior prêmio de tatuagem dos Estados Unidos, o The All Star Tattoo Convention, considerado também um dos maiores do mundo. “Teve mais de 900 tatuadores de 46 países. E eu ganhei”, comemorou, em entrevista à Agência Brasil, o […]
Por entender que ficou demonstrado o nexo de causalidade entre a omissão de uma arquiteta e os danos provocados a uma consumidora, o juízo da 30ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, confirmou decisão que condenou a profissional e o pedreiro responsável pela reforma ao […]
Havendo vários meios aptos a garantir a satisfação do crédito, o juiz mandará que se observe aquele que for menos prejudicial ao devedor. Com esse entendimento, a juíza Isabelle Coutinho Dantas Sampaio, da 30ª Vara Cível de Maceió, concedeu liminar autorizando uma empresa do ramo de arroz a pagar, em […]
O que é família? O mundo moderno trouxe tantas mudanças nas relações sociais e particulares que algumas pessoas talvez digam que é mais fácil viver em uma família do que conceituá-la. A visão clássica de entidade familiar, baseada em vínculos biológicos e matrimoniais – na perspectiva adotada pelo Código Civil […]