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Uma consultora de imóveis deverá receber indenização por danos morais após ser publicamente humilhada por um gerente de empresas do ramo imobiliário. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª região (RS) reconheceu a violação dos direitos da trabalhadora e deferiu, por maioria de votos, uma reparação fixada […]
A juíza do Trabalho substituta Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª vara de Santo André/SP, reconheceu vínculo empregatício entre advogado e sociedade. Ao decidir, ela observou que o empregado recebia salário fixo, recebia ordens e era fiscalizado pela coordenadora, além de não ter autonomia e liberdade para estabelecer suas […]
Em decisão monocrática adotada durante plantão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina não conheceu de remessa necessária e julgou extinto o processo por perda superveniente de objeto. Os autos tratavam de mandado de segurança impetrado por dois irmãos que obtiveram aprovação em vestibular prestado para curso de Medicina, em […]
Os dois homens se diziam missionários, eram bons de lábia, vendiam imagens religiosas e prometiam, em troca, a cura espiritual de doenças. Durante quatro anos, de 2014 a 2018, atuaram em uma cidade do oeste de Santa Catarina, onde aplicaram o mesmo golpe, na mesma pessoa, ao menos 12 vezes. […]
Um grupo econômico atuante na fabricação de estofados foi condenado a pagar indenização a dois ex-empregados por assédio moral e abuso do poder diretivo, praticados por sócio da empresa em unidade situada em Cataguases. A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases. […]
A coordenadora do Laboratório de Inovação e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Salise Sanchotene, participou da segunda edição do Encontro dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário. Na oportunidade, ela, que também integra o CIPJ do CNJ, ressaltou a importância dessas estruturas nos tribunais para […]
O Dia da Consciência Negra foi instituído por lei federal, que não previu feriado na data. Portanto, nos termos da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), a competência para instituir o feriado é da União, por ser matéria relacionada a direito do trabalho, sendo inconstitucional a instituição do feriado por […]
A 1ª Vara Federal de Bento Gonçalves (RS) negou o pedido de indenização por danos morais e materiais feito por uma ex-perita do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). A solicitação foi motivada por ter sido ré em uma ação civil pública (ACP). A sentença, publicada em 29/9, é do […]
A 11ª câmara do TRT da 15ª região, sob relatoria do desembargador João Batista Martins César, reconheceu a responsabilidade da Ambev por danos causados a ex-funcionário vítima de alcoolismo crônico e depressão grave. Na avaliação do colegiado, a empresa tinha pleno conhecimento do consumo de bebida alcoólica no ambiente de […]
Recorde anterior havia sido registrado em setembro. Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 160 milhões de transações em 24 horas. Somente no último dia 6, foram feitas 163 milhões de transferências […]