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A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou a incorporação ao Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde de medicamento para tratar melanoma (câncer de pele) e câncer de endométrio. O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é a lista de coberturas obrigatórias pelas operadoras de planos de saúde […]
Réu preso preventivamente por roubo consumado e tentativa de estupro e de homicídio de uma motorista de aplicativo não teve HC concedido para substituir pena de prisão por outras medidas cautelares. Decisão da 6ª turma do STJ, de relatoria do ministro Antonio Saldanha, fundamentou-se na gravidade dos fatos apurados. No […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais dispositivos de norma de Minas Gerais que preveem benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) relativos a produtos lácteos e carnes apenas aos residentes no estado. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei do Estado de Sergipe que reduzia de 25% para 13% a alíquota do ICMS nas operações internas com cervejas contendo, no mínimo, 0,35% de suco de laranja e comercializadas em embalagem de vidro ou de lata. A decisão se deu no julgamento […]
A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) absolveu um ex-funcionário dos Correios acusado de usar atestados médicos falsos. A sentença, publicada em 29/9, é da juíza Maria Angélica Carrard Benites. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação narrando que o homem apresentou três atestados médicos falsos, entre maio […]
Com 144 votos, o Brasil foi eleito nesta terça-feira (10) para o Conselho de Direitos Humanos Organização das Nações Unidas (CDH), pelo período de 2024 a 2026. Será o sexto mandato do país como integrante do órgão. A votação ocorreu durante a 78ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova […]
Em casos de absolvição ou de extinção da ação penal, o valor pago pelo autor do delito como fiança deve ser restituído de forma atualizada e sem descontos, conforme determina o Código de Processo Penal. Com base nessa premissa, o juiz Afonso Henrique Castrioto Botelho, da 2ª Vara Criminal de […]
Uma advogada gestante teve negado o pedido de adiamento de audiência na manhã desta terça-feira, 10. Ela disse que o parto poderia ocorrer no dia da audiência, e, como realizaria sustentação oral, solicitou o adiamento. Mas o pedido foi negado pela 4ª turma do TRT da 8ª região. Presidente do […]
O projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo foi aprovado por 12 votos contra cinco nesta terça-feira (10) na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados. O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos (CDH) e […]
O Google deu mais um passo no projeto para reduzir o uso de senhas para login e substituir essa forma de acesso por uma maneira mais simplificada de entrar nos serviços da empresa. A partir deste mês, a companhia vai começar a sugerir que usuários que fizerem o login na conta […]