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Inspeção de segurança em pessoas e bagagens não tem os requisitos da busca pessoal, decide Sexta Turma Para a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inspeção de segurança de pessoas e bagagens realizada por agentes públicos e privados em locais como aeroportos, rodoviárias e espaços coletivos não […]
Por reconhecer demora excessiva no oferecimento da denúncia, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, suspendeu a alienação antecipada de bens apreendidos durante as investigações da Operação Background e nomeou os respectivos proprietários como fiéis depositários até o julgamento dos recursos de apelação que questionam as alienações. A […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai analisar a reestruturação do processo de seleção para o ingresso na carreira da magistratura. O presidente do Conselho e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criou, pela Portaria n. 301/2023, Grupo de Trabalho (GT) para estudar e elaborar proposição nessa […]
Animal encontrado e adotado por outra família. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Itapevi, proferida pelo juiz Peter Eckschmiedt, que determinou a devolução de cão de raça rara que fugiu e foi adotado por outra família. O cachorro […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi reeleito para a função de secretário, representando o Brasil na Rede Ibero-Americana de Integridade Judicial (RIIJ). A eleição ocorreu na última segunda-feira (16), durante a reunião do Conselho Consultivo da Rede, que também aprovou o Paraguai para ser cossecretário. Com o objetivo de […]
Baixo nível dos rios tem dificultado a chegada de insumos para produção. A Samsung informou nesta quarta-feira (18) à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) que vai antecipar férias coletivas de fim de ano em sua fábrica na cidade por causa da seca recorde que atinge o Estado do Amazonas, […]
O trabalhador que tem negado o pedido de afastamento médico no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), mas é impedido pela empresa de voltar ao trabalho também por motivos médicos, enfrenta o limbo previdenciário. Quando isso acontece, é ônus do empregado provar que recebeu a negativa do órgão público para […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve a condenação de homem acusado de homicídio duplamente qualificado por impossibilidade de defesa da vítima e motivo fútil. A pena fixada pelo Conselho de Sentença foi de 14 anos de reclusão em regime inicial fechado. O crime aconteceu […]
Corte alega omissão por ausência de política pública sobre o tema e pede que Congresso aprove lei. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (18) que o poder público garanta a oferta de transporte público gratuito nas cidades nos dias das eleições, em níveis normais de circulação. A decisão […]
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que uma operadora de plano de saúde reembolse, integralmente, as despesas feitas em hospital não credenciado pelos pais de uma bebê recém-nascida. Segundo o colegiado, por não ter assegurado à consumidora a cobertura dos tratamentos médicos abarcados pelo […]