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A 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou, por unanimidade, provimento à apelação ajuizada pela Petrobras referente à ação civil pública acerca da contratação de escritórios de advocacia estrangeiros pela companhia. Além da manutenção da sentença, a Turma acompanhou o voto do desembargador federal Marcelo […]
Relator destacou que, diante da nova realidade legal trazida pela lei 14.230/21, é inegável a necessidade de reforma da sentença, que se baseou em antiga interpretação acerca do dolo genérico. A 10ª turma do TRF da 1ª região, por unanimidade, anulou três condenações por improbidade administrativa baseadas em dolo genérico […]
A 2ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou a XP Investimentos e a Ideal Trade Agente Autônomo de Investimentos a ressarcir R$ 12 milhões a idosa por operações financeiras realizadas sem seu consentimento, após STJ decidir que o tribunal de origem deveria reanalisar o caso. Consta do processo que […]
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (19), por unanimidade, estabelecer regras para restringir a realização de transmissões ao vivo pela internet (live) de dentro de residências oficiais. A nova regra vale para prefeitos, governadores e presidente da República. A medida havia começado a ser discutida na […]
Em breve, o WhatsApp permitirá que seus usuários tenham duas contas simultâneas na plataforma. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (19). Segundo informações oficiais da rede, a função será disponibilizada para usuários de Android nas próximas semanas e meses. Até o momento, não há informações sobre quando o recurso estará […]
A Pfizer anunciou nesta quarta-feira (19) que o preço de seu tratamento antiviral para Covid-19 nos Estados Unidos, com o Paxlovid, será de quase US$ 1.400 pelo tratamento de cinco dias, após os estoques do governo acabarem e o remédio passar a ser vendido comercialmente. O valor é mais do […]
A esposa e os filhos de ex-militar da Marinha excluído do serviço ativo não têm direito de permanecer vinculados ao Fundo de Saúde da Marinha (Fusma), assim decidiu a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão deu provimento ao recurso de apelação da União, que […]
Recursos vão reforçar fundo do BNDES que garante operações aos donos de pequenos negócios, com juros abaixo da média. As empresas brasileiras vão contar com o apoio do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB), conhecido como banco dos Brics – bloco formado por países como Brasil, Rússia, Índia, China e África […]
A OCDE informou nesta quinta-feira (19) que vai monitorar os impactos da decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas de corrupção do acordo de leniência da Odebrecht. A organização está preocupada com a maneira como a decisão pode afetar os acordos de leniência do Brasil e a cooperação […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que multou em R$ 75 mil a Coligação pelo Bem do Brasil, do então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL), pelo impulsionamento irregular de site que divulgava propaganda eleitoral negativa contra Luiz Inácio Lula da […]