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Indicador da Serasa Experian mostra que 6,59 milhões de empresas estavam com dívidas em atraso no mês de agosto. Cerca de 5,82 milhões de Micro e Pequenas Empresas (MPEs) estavam inadimplentes no mês de agosto, segundo dados do Indicador de Inadimplência das Empresas, divulgado nesta sexta-feira (20) pela Serasa Experian. […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) escolheu, em sessão extraordinária do Pleno realizada neste domingo (22/10), os nomes da lista sêxtupla para a vaga destinada à advocacia no Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), que abrange os estados do Amapá e Pará. O posto […]
Olá VIVA. Que bom que chegou até à nossa Coluna, um espaço dedicado a explorar as mudanças dinâmicas no acesso ao direito e à justiça. Durante esta jornada, discutiremos as transformações que estão moldando a advocacia e a busca por soluções consensuais para resolução de conflitos. Se você não se […]
O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da sentença que absolveu dois acusados de uso de documento falso e estelionato contra a Caixa Econômica Federal (Caixa). Na decisão, o juiz de primeiro grau entendeu que não houve comprovação da materialidade (prova de existência) […]
A Divisão de Documentação e Memória da Justiça Federal do Paraná publicou nos dias 17 e 19/10 os Editais nº 2/2022 e nº 1/2023, ambos de Ciência de Digitalização e Eliminação de Autos Físicos Digitalizados. Antes da publicação dos editais, a Seção de Digitalização e Gestão de Autos Digitalizados realizou todas as conferências de integridade das imagens. Os editais também foram […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou ordem de prisão civil contra um homem desempregado que teve ação de exoneração de alimentos julgada procedente ao comprovar que as filhas, além de serem maiores de idade, gozam de boa saúde e não demonstraram a necessidade de continuar recebendo […]
Uma testemunha confirmou que houve autorização para a participação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso do Sport Club Internacional, de Porto Alegre (RS), que pretendia manter a dispensa por justa causa do zagueiro Dalton Moreira Neto por ter participado de um campeonato amador sem […]
Uma professora admitida em caráter temporário no quadro do magistério público estadual, cuja filha foi diagnosticada com autismo infantil e transtorno misto de habilidades escolares, terá direito a redução de 25% de sua carga horária habitual, sem descontos em sua remuneração, para poder prestar melhor assistência em favor da criança. […]
A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 2ª Vara da comarca de Xaxim, que condenou a prefeitura do município de Lajeado Grande ao pagamento de R$ 40 mil em danos morais a uma ex-servidora comissionada. Ela era pressionada por uma […]
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legítimo o aumento da pena-base no crime de lesão corporal cometido por praticante de artes marciais. Para o colegiado, os princípios éticos das modalidades esportivas de luta preveem a utilização da violência apenas em situações extremas, de modo que o […]