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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso de um bancário contra o Banco Bradesco Financiamentos S.A. no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), por considerar inválida a comunicação da data da sessão telepresencial apenas por e-mail. O colegiado destacou que, mesmo no […]
O ex-presidente Michel Temer passou a integrar a banca de advogados que defende a Gradiente num processo contra a Apple. A ação, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), vai definir quem é o dono da marca iPhone no Brasil. No momento, o placar é de 4 a 2 para […]
O conselho de administração da Petrobras aprovou a revisão da “política de indicação de membros da alta administração e do conselho fiscal”. A mudança ainda está condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema por assembleia geral extraordinária, a ser convocada oportunamente. Em comunicado, a Petrobras não detalha […]
A 2ª seção Cível do TJ/GO julgou, por maioria dos votos, procedente reclamação ajuizada por consumidor vítima do “golpe do pix”. Segundo desembargador Marcus da Costa Ferreira, redator do acórdão, as fraudes perpetradas por terceiros em operações bancárias são casos de fortuito interno. Consta dos autos que o cliente do […]
Um trio acusado de tentar assassinar o motorista de caminhão que transportava bananas no sul do Estado enfrentará sessão do Tribunal do Júri. A decisão foi confirmada pela 3º Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Os réus também atuam no comércio varejista de frutas da região e […]
Artigo em parceria com Descky. A revolução tecnológica tem impactado significativamente a prática do direito e a gestão de escritórios de advocacia. O uso de ferramentas e tecnologias eficientes tornou-se uma necessidade para impulsionar a eficiência, economizar tempo e recursos, e oferecer um serviço excepcional aos clientes. Neste artigo, exploraremos […]
A compra pela internet de um serviço de depilação extrapolou o limite do mero aborrecimento para uma consumidora que pediu o cancelamento da operação no dia seguinte, mas foi ignorada pela empresa. Por conta disso, a 2ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) manteve o dever de […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) entrou na pauta do Senado de terça-feira (24). A partir daí, passará a contar o prazo de cinco sessões para o texto poder ser, de fato, votado em plenário. A expectativa é que isso ocorra […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta segunda-feira (23), em São Paulo, que considera muito grave o assassinato do juiz Paulo Torres Pereira da Silva, de 69 anos, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Ele foi assassinado na última quinta-feira (19), dentro de […]
Segurança de um hotel localizado na Via Costeira, zona Sul de Natal, agredido por um hóspede do empreendimento, será indenizado pelo ofensor em danos morais estipulados em R$ 20 mil, a ser corrigido e acrescido de juros de mora. A decisão, em primeira instância, é oriunda da 10ª Vara Cível […]