Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Fixada reparação por danos morais. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma mulher a indenizar o sobrinho por ofensas contra sua orientação sexual. A reparação por danos morais foi fixada R$ 3 mil. De acordo com a decisão, a mulher e seu […]
Com o objetivo de ampliar o debate das pautas de interesse na advocacia no Congresso Nacional, será lançada na próxima terça-feira (23/5) a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia. O projeto é de autoria do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e tem adesão de 220 parlamentares. O evento ocorrerá […]
Decisão segue entendimento do STF sobre a “revisão da vida toda” A 1ª Vara Federal de São Bernardo do Campo/SP determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que revise o valor da renda mensal de segurado para contabilizar o período anterior a julho de 1994 se esse cálculo for […]
O Projeto de Lei 1.852/2023, que inclui no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) a possibilidade de suspender o direito de advogar de pessoas que praticarem assédio moral, assédio sexual e discriminação, começa a dar seus primeiros passos no Senado Federal. Nesta quarta-feira (17/5), a presidente da Comissão Nacional da Mulher […]
A nova ferramenta dará mais celeridade ao andamento processual e resultará em mais segurança jurídica. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, assinou na tarde desta quarta-feira (17) a Resolução 800/2023, que autoriza a incorporação da ferramenta VitórIA de Inteligência Artificial (IA) à plataforma STF-Digital. Trata-se de […]
Segundo o texto, também se pretende investigar pirâmides financeiras e propagandas falsas O primeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcos Pereira (Republicanos-SP), leu nesta quarta-feira (17) o ato para a criação da chamada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das criptomoedas. A intenção é investigar indícios de operações fraudulentas de empresas […]
Senadores também aprovam diplomatas para a Argentina e ONU O Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o nome da diplomata Maria Luiza Ribeiro Viotti para o cargo de embaixadora do Brasil nos Estados Unidos. Ela é a primeira mulher indicada ao cargo. Sua indicação havia sido aprovada na Comissão de Relações […]
Remédio foi recomendado para menina menor de idade em PE O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a União e o Estado de Pernambuco devem fornecer medicamento à base de canabidiol à paciente com condição específica de saúde. No julgamento realizado nessa terça-feira (16), a 2ª Turma do Superior […]
Publicação em rede social ocorreu após término da eleição presidencial O Ministério Público Federal (MPF), no Rio de Janeiro, informou nesta quarta-feira (17) que entrou com uma ação civil pública para que Ângela Machado, diretora de Responsabilidade Social do Flamengo, pague uma indenização de R$ 100 mil por danos morais […]
No entanto, Moraes autoriza que Roberto Jefferson deixe o sistema penitenciário para realizar exames que não possam ser feitos no local O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta quarta-feira (17/5), o pedido do ex-deputado Roberto Jefferson de transferência para um hospital particular para tratamento de […]