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O princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio não é um direito absoluto. Com esse entendimento, a 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou o trancamento de uma ação penal contra uma mulher acusada de tráfico de drogas. Segundo os autos, a ré acertou a […]
Magistrada reconheceu que os aspectos gráfico e fonético semelhantes entre as marcas poderiam induzir em erro os consumidores. Juíza Federal Laura Carvalho, da 9ª vara Federal do RJ, negou o pedido da Fiat Chrysler Automobiles para registrar a marca “Fiat Freedom” no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Magistrada considerou que […]
Na ação, a Promotoria destaca que a situação gerou grande repercussão negativa para o município de Jataizinho O Ministério Público do Paraná (MP-PR) apresentou, nesta semana, uma ação em que requer indenização de R$ 100 mil de dois vereadores do município de Jataizinho que votaram aumento dos próprios salários debaixo […]
Magistrado afirma que liminar era ‘censura prévia’ à emissora O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, permitiu que a Globo exiba um episódio do programa Linha Direta, em que Pedro Bial vai relembrar o caso do menino Henry Borel, morto em março de 2021. A decisão de liberar a […]
Maior taxa foi observada no estado da Bahia A taxa de desocupação subiu em 16 das 27 unidades da Federação no primeiro trimestre deste ano em relação ao trimestre anterior. Nos outros 11 locais, o índice ficou estável, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), […]
Boletim médico informa que o ministro do STF encontra-se bem O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi internado na noite de ontem (17) no hospital DF Star, em Brasília, com diagnóstico de covid-19. A informação foi confirmada pelo gabinete do ministro. Em nota à imprensa, o hospital […]
Canal de Casimiro Miguel e LiveMode é finalista ao Hashtag Sports Awards, o Emmy do esporte digital Premiação global que escolhe os melhores casos de esportes do mundo digital, a Hashtag Sports Awards tem neste ano uma indicação brasileira entre os finalistas. A transmissão da Copa do Mundo FIFA pela […]
Tribunal mandou estado voltar a pagar o benefício que tinha sido cortado em 2020 Ex-governadores do Paraná voltarão a receber um pagamento mensal e vitalício conhecido como “aposentadoria especial” após decisão do STF (Supremo Tribunal Federal). A matéria é da Folha de São Paulo. Por maioria, os ministros da Segunda […]
A profissional movia ação contra uma clínica de estética após sofrer queimaduras em peeling. 18ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ revogou o benefício da justiça gratuita a uma advogada que omitiu informações quanto à sua real situação financeira. Ela movia ação contra uma clínica de estética após sofrer queimaduras […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria de votos, rejeitou nesta quarta-feira (17) a denúncia contra o desembargador Alexandre Victor de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), pelo suposto crime de corrupção passiva. Na decisão, o colegiado considerou não haver indícios suficientes de […]