Operadora é acusada de interromper unilateralmente os contratos O Ministério Público de São Paulo abriu inquérito para investigar as denúncias de que a Unimed Nacional tem cancelado unilateralmente planos de saúde de pessoas com autismo em tratamento no estado. A decisão é do promotor Luiz Ambra Neto, de Defesa do […]
STF tem maioria para derrubar decreto que reduziu Conama
Número de membros do conselho caiu de 96 para 23 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (18) maioria de votos para confirmar a inconstitucionalidade do decreto editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para reduzir o número de integrantes no Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto deixou de […]
Maioria dos ministros do STF vota pela condenação de Collor
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira (18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collor por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato. Até o momento, o placar […]
YouTube terá anúncios obrigatórios de 30 segundos em TVs
Novidade foi revelada em evento promovido pela plataforma. O YouTube também vai testar publicidades na tela de pausa O YouTube anunciou, nesta quinta-feira (18/5), que exibirá, em televisões, anúncios de 30 segundos sem a possibilidade de serem pulados. A novidade foi revelada no Brandcast, evento realizado pela empresa em Nova […]
TSE comunica STF sobre abertura de duas vagas para ministros na Corte
O TSE encaminhou ofício para o STF nesta quinta-feira (18/5), após a última sessão do ministro Carlos Horbach no cargo O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminhou ofício do Supremo Tribunal Federal (STF) informando sobre a abertura de duas vagas de ministros efetivos na Corte pela classe de juristas. O documento […]
Fiador considerado incapaz tem citação anulada em execução de imóvel
O Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a um pedido de nulidade de citação do fiador de um imóvel comercial após ele ser considerado incapaz. O contrato de locação de um espaço comercial em um shopping de Limeira (SP) foi celebrado em 2017. Em 2018, o shopping entrou […]
TSE multa parlamentares por ligar Lula a caso Celso Daniel
Por 4 votos a 3, plenário do tribunal definiu o valor de R$ 10 mil O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (18), por 4 votos a 3, multar em R$ 10 mil os senadores Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada Carla Zambelli […]
Lava Jato: TRF-4 derruba multa aplicada à esposa de Eduardo Cunha
O juiz Eduardo Appio, que assumiu as sobras da antiga Lava-Jato de competência da 13.ª Vara de Curitiba, intimou Cláudia a depositar o valor em juízo, em até dez dias, sob pena de decretação de prisão preventiva O desembargador Loraci Flores de Lima, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região […]
Juiz extingue processo em que advogado atuou sem conhecimento da parte
O advogado distribuiu mais de 90 processos, entre a segunda quinzena de dezembro/2022 e fevereiro/2023, com petições com a mesma causa de pedir. O juiz de Direito Anderson Luiz Franco de Oliveira, da 3ª vara de Parintins/AM, extinguiu processo sem resolução de mérito movido contra um banco após verificar que […]
STJ tranca ação penal após absolvição cível por improbidade administrativa
Se a Justiça Civil fixou que não há provas da prática de ato doloso contra os princípios da administração, a mesma conduta não pode ser violadora do bem jurídico tutelado pelo direito penal a ponto de justificar o trâmite de uma ação criminal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do […]