Magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano
O Tribunal de Justiça Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou o juiz Eduardo Appio da 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pela Operação Lava Jato no estado, na tarde desta segunda-feira (22).
“A Corte Especial Administrativa decidiu, por maioria (…) afastar cautelarmente o juiz federal Eduardo Fernando Appio”, diz o documento.
A decisão ainda determina o “acautelamento dos bens e equipamentos eletrônicos públicos utilizados” por Appio, sendo eles desktop, notebook e celular funcionais.
O documento não apresenta os motivos para o afastamento, mas aponta que, após apresentação da defesa, o TRF-4 poderá abrir nova sessão para deliberar sobre abertura de processo administrativo contra Appio.
“Após a apresentação da defesa preliminar pelo referido magistrado, se, ainda assim, for eventualmente proposta pela Corregedoria Regional a abertura de processo administrativo disciplinar em seu desfavor, deverá ser designada nova sessão extraordinária desta Corte Especial Administrativa para deliberar sobre o tema, com a brevidade que o caso impõe”.
O magistrado era titular da 13ª Vara Federal em Curitiba desde o dia 8 de fevereiro deste ano. A decisão de afastamento não é definitiva. Appio terá 15 dias, a partir do momento em que for notificado, para apresentar sua defesa.
O TRF-4 tem sede em Porto Alegre e jurisdição nos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, com Turmas Regionais descentralizadas em Florianópolis e Curitiba.
FONTE: CNN Brasil | FOTO: Reprodução