Tacla Duran afirma que foi vítima de tentativa de extorsão em 2016; ministro atende pedido da PGR O ministro Ricardo Lewandowski decidiu nesta segunda-feira (10) que o Supremo Tribunal Federal (STF) ficará responsável pela investigação das acusações do advogado Rodrigo Tacla Duran sobre uma suposta tentativa de extorsão por Sergio […]
PF não pode seguir com investigação após juiz federal declinar da competência
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu não ser possível o prosseguimento de uma investigação pela Polícia Federal após a Justiça Federal declinar da competência para o caso. Segundo o colegiado, fica ressalvada a possibilidade de, mediante provocação, o juízo autorizar o compartilhamento das investigações […]
Big techs se dividem e ministros do STF falam em mais autorregulação de redes sociais
Plataformas defendem modelo atual sobre conteúdos na internet e criticam maior responsabilização As chamadas big techs manifestaram diferenças quanto às expectativas de mudanças nas regras sobre redes sociais e remoção de conteúdos considerados ilícitos ou nocivos. Twitter e Google, por exemplo, admitiram a possibilidade de o Marco Civil da Internet […]
STF: É constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão
Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou dispositivo da Lei 9.868/1999 (Lei das Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs) que autoriza a Corte a modular os efeitos da decisão […]
Bancos fazem acordo com Americanas e suspendem ações judiciais
Suspensão dos litígios envolvendo a Americanas e os bancos é uma das condições que a varejista tem colocado na mesa para que seja acertado um acordo entre eles A Americanas e os bancos Itaú e Santander fizeram um acordo de cessar-fogo e encaminharam a todas as cortes onde há litígios […]
TRF mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com Down
Uma criança com Síndrome de Down conseguiu na Justiça o direito de receber o benefício de prestação continuada no valor de um salário mínimo. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recorreu da decisão da Justiça Federal de Goiás alegando que o autor não havia preenchido os requisitos previstos em […]
Banco e tabeliã são condenados por fraude em saque de RPV com procuração falsa
Por verificar negligência e falha na prestação do serviço, a 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou a condenação de um banco e de uma tabeliã pelo saque fraudulento de uma requisição de pequeno valor (RPV) por meio de procuração falsa. Leia também: JUDICIÁRIO […]
Justiça mantém justa causa de empregado que fez postagem homofóbica contra colegas
A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse foi o entendimento da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). O acórdão confirmou, nesse aspecto, a sentença da juíza Neusa Libera Lodi, da 2ª Vara […]
Responsabilidade trabalhista de sócio vai até dois anos após sua retirada da empresa
O TRT-2 isentou da responsabilidade por créditos trabalhistas uma empresária que havia deixado os quadros societários da executada mais de dois anos antes do ajuizamento da reclamação. O entendimento da 12ª Turma do Regional reverte decisão de 1º grau com base em artigos do Código Civil e alteração promovida na […]
Portaria disciplina retirada de pauta de processos no âmbito do Carf
A MF 139/23 foi publicada no DOU da quinta-feira, 6. Na quinta-feira, 6, foi publicada, em edição extra no DOU, a portaria MF 139/23 que disciplina, transitoriamente, a retirada do recurso de pauta no CARF – Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Conforme a portaria, o pedido de retirada de pauta […]