O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 51 anos, moradora de Porto Alegre, que perdeu a visão por conta de doença que causou deslocamento de retina, de receber o benefício de prestação continuada para pessoa com deficiência (BPC) do Instituto Nacional do […]
TRF4 deve informar sobre ausência de mandado de prisão e soltura no BNMP 3.0
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) tem 15 dias para prestar informações sobre a ausência de documentos no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0) referentes à prisão e à soltura de uma custodiada, presa no Rio de Janeiro. Os dados farão parte do processo de […]
Supremo suspende julgamento de atenuação de pena por crimes tributários
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista neste sábado (29/4) dos autos do julgamento sobre a validade de normas que atenuam a responsabilização penal por crimes contra a ordem tributária. O caso vem sendo debatido no Plenário Virtual do STF. O pedido de vista suspende o […]
Justiça gratuita para empresa depende de comprovação da impossibilidade de pagar despesas
Por unanimidade, ao julgar agravo de instrumento da empresa Alternativa Serviços e Terceirização em Geral, os magistrados da 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região decidiram que o deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende de comprovação da impossibilidade de arcar com as despesas […]
Militar da reserva tem direito de conversão em pecúnia do período de licença especial não gozado
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que um militar da reserva tem direito ao recebimento, em dinheiro, da remuneração devida por período de licença especial não gozada e não utilizados quando da concessão da reforma. Em seu recurso ao Tribunal, o militar havia explicado […]
Reposicionamento de classificado em concurso é possível; veja condições
A Fundação Universidade Federal do Maranhão recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) de sentença que garantiu a recolocação de um candidato na última posição da lista de classificação dos aprovados em concurso para o cargo de Tradutor-Intérprete da instituição. Ao analisar o caso, a 5ª Turma, negou […]
Servidor não pode tomar posse em outro cargo durante licença sem vencimento
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que garantiu a uma candidata o direito de tomar posse e entrar em exercício no cargo de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A autora afirmou que se submeteu […]
AGU processa 27 pessoas que postaram nas redes durante atos de 8 de janeiro
Objetivo é que elas arquem com prejuízo causado em 8 de janeiro A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou nesta sexta-feira (28) com nova ação contra mais 27 pessoas apontadas como participantes da invasão e depredação das sedes do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, nos […]
Ministra Cármen Lúcia se declara suspeita para julgar pedido de Roberto Jefferson
Defesa pede revogação da prisão preventiva do ex-parlamentar; magistrada foi alvo de ataques misóginos por parte de Jefferson no ano passado A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia se declarou suspeita para julgar um agravo regimental da defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson. O pedido é pela revogação […]
PL das Fake News cria sistema “similar ao de regimes antidemocráticos”, diz Meta
Big Tech indica conflitos entre o projeto de lei e outras legislações em vigor referentes à internet; CNN obteve em primeira mão a manifestação da companhia Na primeira manifestação pública sobre o projeto de lei que regulamenta as plataformas digitais, a empresa responsável pelas redes sociais Facebook e Instagram e […]