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Companhia telefônica e plataforma de vendas responsabilizadas. A 29ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara da Comarca de Tanabi, proferida pelo juiz Renato Soares de Melo Filho, que condenou três empresas a restituírem R$ 29,4 mil transferidos a golpistas que […]
Rosa negou pedido de PSOL, PCdoB e Solidariedade, autores da ação, que queriam que o processo ficasse com Gilmar Mendes A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a ação que pede a suspensão do pagamento de leniências da Lava Jato deve ser relatada pelo ministro André […]
Presidente do TSE também defendeu que as redes sociais excluam automaticamente discursos de ódio como fazem com casos de pedofilia O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, afirmou nesta terça-feira (18) que a disseminação do discurso de ódio que resulta em ataques em escolas é igual à […]
Colegiado observou que a doação ocorreu antes do falecimento, e que o imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros existentes. A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao considerar que imóvel doado não possuía valor superior a 50% dos ativos financeiros […]
Para o ministro Luis Felipe Salomão, a manifestação pode ter conotação preconceituosa e xenofóbica O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, abriu representação contra o desembargador Mário Helton Jorge, do Tribunal de Justiça do Paraná, que disse em sessão no último dia 13 que o estado “tem nível cultural […]
Considerando falha na prestação de serviço, a juíza Maria Helena Steffen Toniolo Bueno, da 5ª Vara Cível de Osasco (SP), condenou o Bradesco ao pagamento de R$ 2,6 milhões em restituição a uma família de um homem que morreu em 2015 e que teve mais de R$ 1,2 milhão sacados […]
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou a condenação de um homem que provocou a morte de uma mulher em acidente de trânsito, e majorou o valor da indenização que ele terá de pagar para as duas filhas da vítima. Cada uma receberá R$ 100 […]
“Hoje se percebe com muita clareza que o momento de discutir seriamente a regulação em caráter geral da inteligência artificial (IA) já é de extrema urgência”, afirmou o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, ao participar, na manhã desta segunda-feira (17), da abertura do seminário […]
Segundo decisão, “a liberdade de imprensa constitui relevante garantia, mas não pode ser exercida por meio da desqualificação moral e profissional”. A turma recursal de Jurisdição Exclusiva do TJ/MG confirmou decisão que condenou o jornalista Ben Mendes, por meio de sua produtora, a indenizar por danos morais advogada chamada de […]
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso o autor manifeste sua desistência do processo antes da citação da parte contrária. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, reformou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que havia reconhecido […]