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2ª turma atendeu a fazenda e também manteve exigência de CIDE. A 2ª turma do STJ decidiu nesta terça-feira, 18, que é exigível IRRF e CIDE sobre as remessas ao exterior de valores relativos à prestação de serviços de telefonia internacional (tráfego sainte). Leia também: CNJ apura fala de desembargador […]
Para o ministro Edson Fachin, não há ilegalidade na decisão do STJ que prorrogou a medida. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia prorrogado o afastamento da juíza de Direito Marinalva Almeida Moutinho. A decisão foi […]
Suspeitas de recebimento de propina surgiram em colaboração premiada; governador diz que não há ligação com qualquer irregularidade O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizou a abertura de um inquérito da Polícia Federal contra o governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro (PL). A investigação mira […]
Para colegiado, é admissível a prova testemunhal, independentemente do valor do contrato, quando houver início da prova escrita. A 3ª turma do STJ manteve acórdão que condenou empresa ao pagamento de honorários advocatícios a advogado em sede ação de cobrança movida pelo profissional. A empresa alegava que não havia prova […]
Para colegiado, a propriedade do bem, ainda que resolúvel, pertence ao credor fiduciário. Imóvel que está alienado fiduciariamente não poderá ser penhorado em ação de execução de despesas condominiais de responsabilidade do devedor fiduciante. Assim decidiu 3ª turma do STJ ao considerar que em ação de execução de despesas condominiais […]
Esquema teria como objetivo favorecer apostas esportivas O Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrou nesta terça-feira (18) uma operação para cumprir mandados de prisão e de busca e apreensão em 16 municípios de seis estados (Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina) para […]
O ajuizamento de uma petição despropositada e inadequada, baseada em uma conversa com o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT, levou o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, a multar um advogado por litigância de má-fé. A decisão é de sexta-feira (14/4). A punição foi imposta em ação de investigação […]
Decisão da Sexta Turma foi unânime; a vereadora e o motorista foram mortos em 2018 A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta terça-feira (18), dar a familiares da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes acesso aos documentos da investigação que apura os mandantes dos […]
Abandonar o plenário do Tribunal do Júri como tática de defesa por discordar de um ato praticado pela acusação é causa para aplicação da multa ao advogados prevista no artigo 265 do Código de Processo Penal. Leia também: MinC certifica tabela da OAB para honorários advocatícios na Lei Rouanet Com […]
O Superior Tribunal de Justiça admitiu recurso extraordinário ajuizado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra o acórdão da 5ª Turma que anulou todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana tomadas no caso das investigações sobre rachadinhas no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro (PL-RJ), atualmente senador. A […]