Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quarta-feira (19), para tornar réus os 100 denunciados por envolvimento nos atos criminosos em Brasília de 8 de janeiro. Os […]
A decisão do STF modulou os efeitos de julgamento realizado em 2021. A decisão do STF que declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da lei Kandir (LC 87/96) que possibilitava a cobrança do ICMS na transferência de mercadorias entre estabelecimentos da mesma pessoa jurídica terá eficácia os efeitos somente a partir […]
Brasil só perde para Índia em transferências em tempo real O Pix tornou-se o segundo sistema de pagamentos instantâneo do planeta, divulgou nesta quarta-feira (19) o Banco Central (BC). Com 29,2 bilhões de transações em 2022, a modalidade detém 15% das operações desse tipo em todo o mundo. Os dados, […]
Foi aplicada a tese consolidada em outros processos de que só é possível uma reeleição. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é permitida apenas uma reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo da mesa diretora da Assembleia Legislativa de Roraima. O entendimento foi firmado em sessão virtual, no julgamento […]
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Claro S/A ao pagamento de indenização à cliente, em razão de explosão de aparelho decodificador de TV. Foram fixados os valores de R$ 2.840,00 e R$1.699,99, a título de danos materiais, e R$ 3 mil, […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pague benefício de prestação continuada à pessoa com deficiência (BPC) para uma adolescente de 17 anos de idade, residente no município de Santo Cristo (RS), que possui atraso de desenvolvimento neuropsicomotor e é […]
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou por um ano o afastamento da função pública imposto ao desembargador Ronaldo Eurípedes de Souza e ao assessor técnico Luso Aurélio Sousa Soares, ambos do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). A manutenção da medida foi decidida na análise de […]
Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou, nesta quarta-feira (19), o conselheiro Henrique Manoel Fernandes Machado, ex-presidente do Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR), à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de peculato. O conselheiro ainda […]
Reparação por danos morais majorada para R$ 40 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça manteve a condenação de um homem ao pagamento de indenização à filha, fruto de relacionamento extraconjugal, em virtude de abandono afetivo. O acórdão majorou a reparação por danos morais para R$ […]
A ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, negou seguimento na segunda-feira (17/4) a um recurso que contestava a fixação de honorários advocatícios no patamar mínimo de 10%, como manda o Código de Processo Civil, sem o uso do método da equidade. Na decisão, a magistrada também determinou que, […]