Caro leitor(a), caro amigo(a). Esse é o nosso artigo de estréia. Nossa primeira comunicação, primeira conversa.
A ideia aqui é trazer reflexões sobre o direito à saúde, mas de forma mais ampla, compreendendo as congruências e oportunidades que esse tema tão controverso nos permite.
Direito a saúde é sobretudo uma temática universal, integral e que diz respeito a todos nós. Desfrutamos desse direito, mas mesmo assim, nos interrogamos sobre o quanto a ampliação ou reformulação desse conjunto de garantias são necessárias. No fim, estamos pensando sobre a garantias de acesso, a continuidade dos serviços, e a participação social cidadã, dentro do que entendemos como: saúde. O direito à saúde é, sobretudo, o direito da garantia legal, sobre as garantias de conquistas sociais que marcam uma saúde equânime, integral, universal e de boa qualidade, que permite estender o próprio conceito de saúde, correlacionando o nosso bem-estar às conquistas legais e sociais historicamente realizadas em nossa sociedade.
Por isso, achamos pertinente chamar nossa coluna de “Garantia das garantias”, porque assim aprofundamos, juntos, nosso olhar multidimensional para um tema da qual outros se desenrolam, e consequentemente, somos convidados a entender.
Falar sobe o direito à saúde é falar sobre informação, comunicação, ciência, direito, filosofia, psicologia e tecnologia. Comportamentos sociais, garantias legais, tecnologias que financiam nossa ideia de vida e bem-estar e que, por sua vez, filosoficamente, são infindáveis em sua discussão, inclusive quando nos afeta.
O Direito à saúde entra como a pauta da garantia, muitas vezes, de uma vida que se pretende ser eterna, sem limites, da subsistência da reflexão dos comportamentos sociais atuais, ssempre novos, com alto necessidade de ineditismo, e que pressupõe um sujeito que luta contra a morte, uma estética que luta contra a idade e de um sistema que não contempla totalmente e qualitativamente, suas funções garantidoras de financiamento de saúde para todos, da mesma forma e ao mesmo tempo.
Garantia das garantias é pensar no esqueleto que sustenta o que socialmente chamamos de direito, mas que pesa sobre a moral, sobre a ética e sobre as relações sociais. Garantia das garantias, é pensar que na narrativa sobre o Direito à saúde, não se estipula pensões, prisões, liberdades, ou solturas, mas, de fato, a peleia é sobre a vida, a vida plena, e/ou sobre a morte, parcial ou definitiva. É a preocupação da preparação, da previsão que depois da luta pelo direito de estar vivo, não existe mais luta alguma a ser travada, porque os sujeitos não mais existem.
Assim, direito à saúde é um conjunto de direitos, de conquistas, de obrigações sociais rígidas e itinerários de saúde que a todo o momento, lutam contra a capitalização da vida e pela presença de um estado garantidor. É um pleito de proposta, uma mesa de reflexões, um ornamento que nunca será pleno, mas sempre será injusto e parcial. Viver ou morrer, deixar vivo ou nada fazer, acolher ou desassistir, esse é, enfim, o pleito da emergência que nos afasta ou nos aproxima, quando o alvo do que queremos é, ou deixa de ser, nosso pai, mãe ou nosso filho, por exemplo.
É fundamental garantir que garantias devemos refletir: garantias do bom serviço, de um sistema único de saúde pleno e financiável, de uma vigilância sanitária atenta e atuante, de uma indústria do desenvolvimento e beneficiamento farmacêutica local, bem estruturada, financiável e com incentivos econômicos. De um conjunto de leis e regramentos que sejam claros sobre o valor de uma medicina cara e curativa, em detrimento de uma medicina preventiva, barata e esclarecida, e do preço de um movimento anti vacina que deixa descoberto quase 40% de nossas crianças, face campanhas de vacinais integrais, completas e de alta cobertura, produzidas no Brasil, de alta qualidade e tecnologia de ponta, que inibe ações judiciais futuras e pelo pretexto da relação de liberdades individuais versus o direito coletivo de estar saudável. De fato são essas dicotomoias que vão permitir ou impedir processos judiciais que no futuro requisitarão tratamentos e leitos para varíolas, poliomielites, pneumonias e coqueluches advindas exclusivamente pela presença da desinformação, pelo imperialismo do tratamento curativo e pela má educação dos corpos.
Assim, sem dúvida, informação é o primeiro passo para as garantias sociais que buscamos. Uma informação plural, que é muscular, e, portanto, o seu exercício tonifica dando rigidez e força na atuação contra os “anti”, sobretudo, os antissistemas da informação.
Direito a saúde é um reflexo bem presente em uma sociedade que insiste em destruir-se com a justificativa de reconstruir-se. Talvez a informação seja a antecipação e prevenção do caos, a professora, o modelo de exemplos que não precisam ser reproduzidos, mas atentamente compreendidos, ao ponto de fornecer novas soluções e saídas para a entropia das diferenças, das negativas jurídicas e, da vida real de pessoas que nos corredores dos hospitais e no desespero solitário da doença, buscam nos tribunais, a garantia de todas as outras garantias.
Por Gustavo Barbosa
Doutor em Informação e Comunicação em saúde – FioCruz/RJ
Analista de dados – LICTS /FioCruz/USP