Ministro vai sugerir tema ao Congresso; segundo ele, proposta muda ideia de que plataformas são só intermediárias
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (31) que irá sugerir ao Congresso que as big techs sejam responsabilizadas por todo conteúdo monetizado e impulsionado. Segundo ele, essa proposta muda a ideia de que as plataformas são só intermediárias.
As medidas se inserem em sua visão de que as plataformas devem ser tratadas como empresas de mídia e não de tecnologia. Ele disse que as plataformas foram cooperativas na eleição do ano passado, dentro da visão delas do negócio, mas que há total irresponsabilidade.
“O que ocorre hoje é uma total irresponsabilidade dos que levam a notícia para milhares de pessoas”, disse. “Dia 8 de janeiro é o grande exemplo de instrumentalização das redes. Várias medidas já eram de destruição e deixaram proliferar.”
A declaração foi dada em evento em São Paulo sobre democracia e plataformas digitais na Faculdade de Direito da USP, da qual Moraes é professor.
Segundo Moraes, no ano passado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esperou “até o limite” o Congresso agir em relação à proliferação de notícias falsas. Como isso não ocorreu, o tribunal agiu com resolução que aumentou seus poderes para a retirada de conteúdos.
Ele também quer que a inteligência artificial, já é usada para rastrear pedofilia, por exemplo, seja usada para barrar automaticamente postagens de incitação à violência, racismo e nazismo, entre outros.
“Não podemos deixar de regulamentar senão fica só a decisão extrema que é tirar do ar. É 8 ou 80. Como foi com o Telegram.”
“O Telegram por um tempo se recusou a aceitar convite de reunião no TSE. Se recusava a cumprir ordem judicial brasileira dizendo que era imune à jurisdição nacional porque era em Dubai a sua sede. Ótimo. O que eu fiz? Bloqueio. Acabou o Telegram. 53 milhões de pessoas que usavam iam ficar muito felizes comigo. Iam se somar às outras 50 milhões que já são felizes comigo.”
Ele lembrou que a rede se recusava a responder à Justiça brasileira, o que o levou a bloquear a rede. O bloqueio foi revertido após a rede social responder ao Supremo.
Outro ponto que Moraes levará ao Congresso é que todos os conteúdos idênticos a outros que já tenham sido derrubados sejam automaticamente excluídos das redes. A medida já estava prevista na resolução do TSE publicada durante a eleição.
As propostas sugeridas por Moraes foram elaboradas no âmbito de um grupo de trabalho sobre o tema no TSE e devem ser enviadas ao Congresso no próximo dia 17 ou 18, afirmou o ministro.
Moraes afirmou que a regulamentação das redes não precisa ser extensa. Bastaria, em sua avaliação, que o que já é proibido no mundo real seja proibido também no virtual.
Ao falar do direcionamento de anúncios a partir de conversas dos usuários, ele afirmou que já acorda partindo do pressuposto de que está sendo gravado e por isso só fala o que pode ser gravado.
O ministro disse ainda que o discurso de que o Judiciário quer limitar liberdade de expressão é uma narrativa constante da extrema direita no mundo todo porque é um discurso fácil.
O tema tem sido debatido pelo STF, que promoveu nesta semana audiência pública sobre o Marco Civil da Internet nesta semana.
“[A pessoa diz] só tô falando que eu quero acabar com a democracia, matar meus inimigos destruir o prédio do STF. Por que eu não posso falar isso?”, disse o ministro. “É uma lavagem cerebral constante e isso tem métodos.”
FONTE: Folha Online | FOTO: EBC