Não é possível desconsiderar a importância da água para a manutenção da vida em nosso planeta. A gestão de usos desse recurso ambiental constitui-se questão fundamental da qual não podemos nos afastar. Como cidadãos conscientes, devemos ser partícipes nos processos de preservação e conservação desse recurso de importância singular. Não podemos esquecer que o texto do art. 225 da Constituição Federal de 1988, além das responsabilidades impostas ao Poder Público, conclama a população em geral para agir em defesa de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, de modo que este possa ser garantido às presentes e futuras gerações. Convém ainda frisar que tal atuação não é uma simples manifestação retórica, mas um dever fundamental de tutela.
Neste dia 22 de março celebra-se o ‘dia mundial da água’. Não que tenhamos só o que comemorar. Longe disso, infelizmente. Apesar dos compromissos assumidos pelo Brasil em âmbito internacional e das estruturas institucionais constituídas através de bases constitucionais e legais, especialmente na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997, muito ainda precisa ser feito para que esse bem vital receba o tratamento necessário. Neste sentido, convém que as políticas públicas ambientais, com todo o seu conjunto normativo (regras e princípios) operem em sintonia de modo que a sistematicidade do tratamento ambiental seja uma realidade. Neste aspecto, a título exemplificativo, as políticas nacional, estadual e até mesmo municipais (art. 30, inciso I da CF/1988 c/c art. 182 da CF/1988, exceto na hipótese de gestão de recursos hídricos) que tratem da tutela e de usos dos recursos hídricos devem ser executadas em consonância com outras políticas, como: a) política urbana; b) política florestal; c) política energética; d) política de saneamento; e) política de resíduos sólidos; f) política ambiental de caráter geral; entre outras.
Somente através dessa perspectiva integrada, pode ser elevado o status de tutela desse recurso ambiental estratégico ao desenvolvimento e, principal, à manutenção da vida humana e dos demais seres vivos (fauna e flora), contemplando toda a biota do globo.
OBS: Imagem extraída do site: <https://toptripadventure.com.br/voce-sabe-a-diferenca-entre-cachoeira-cascata-e-catarata/>. Acesso em 22 de março de 2023.