Decisão é de Eduardo Appio, que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro em Vara de Curitiba

O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu revogar nesta quinta-feira (16) a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht.

A determinação se dá na esteira de decisão proferida nesta semana pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, que suspendeu cinco processos da Operação Lava Jato baseados em provas apresentadas por delatores da empreiteira Odebrecht.

As provas já haviam sido declaradas inválidas pela Segunda Turma do Supremo em 2021, em ação apresentada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao revogar a prisão preventiva do advogado, o juiz Eduardo Appio citou a decisão da corte superior e afirmou que a medida aplicada a é tido como excepcional no ordenamento jurídico brasileiro.

“A presunção constitucional é de inocência e não o inverso”, disse o magistrado. “O cidadão Tacla Duran, como qualquer outra pessoa, merece e tem o direito constitucional de receber do Estado brasileiro uma jurisdição serena, apolítica e republicana”, seguiu.

“Todos somos contra a corrupção no país, como bem lembrou o eterno ministro Ricardo Lewandowski, em tantas vezes no plenário do Supremo Tribunal. Todavia, os meios para se atingir tão nobre desiderato devem ser empregados dentro da lei, assegurando-se imparcialidade do juízo, bem como a ampla defesa (a qual inclui imunidade do cidadão contra a personalização da perseguição estatal)”, afirmou Appio na decisão.

“O cidadão Tacla Duran tem, a meu ver, o direito de exercer seus direitos de defesa em liberdade, até que sobrevenha eventual condenação”, diz ainda.

Rodrigo Tacla Duran foi operador da Odebrecht entre 2011 e 2016 e, em entrevista à Folha em 2017, acusou o advogado trabalhista Carlos Zucolotto Junior, amigo e padrinho de casamento de Sergio Moro (União-PR), de intermediar negociações paralelas dele com a força-tarefa da Operação Lava Jato.

FONTE: Coluna Monica Bergamo (Folha Online) | FOTO: