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Ministro do STF acatou a um pedido feito pelo PCdoB; decisão foi tomada em caráter liminar O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou pedido do PCdoB e suspendeu a necessidade de quarentena para a indicação de políticos às empresas estatais. Leia também: Procurador que espancou chefe tem […]
Por falta de fundada suspeita e justa causa, a revista pessoal à qual foi submetido um advogado criminalista por agentes da Polícia Federal é ilegal. Por extensão, todos as provas obtidas a partir das conversas e dos demais arquivos extraídos de dois aparelhos celulares que foram apreendidos na ocasião também […]
Decisão é de Eduardo Appio, que ocupa a cadeira que já foi de Sergio Moro em Vara de Curitiba O juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba, decidiu revogar nesta quinta-feira (16) a prisão preventiva do advogado Rodrigo Tacla Duran, que trabalhou para a empreiteira Odebrecht. A determinação […]
Corte julga o caso em plenário virtual; impacto é de R$ 3,7 bi, segundo Tesouro O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (16) para derrubar a possibilidade de a Receita Federal aplicar multa sobre compensação tributária não homologada pelo órgão. A posição favorece os contribuintes. A multa é […]
Aprovado em seleção interna, ele teve promessa de que emprego seria preservado mesmo se novo setor não tivesse demanda A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de um inspetor de qualidade da Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. a reparação de R$ 5 mil pela frustração de […]
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, em apelação sob a relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, confirmou a condenação de uma garota de programa pelo crime de homicídio, praticado contra um cliente de 60 anos em cidade da Grande Florianópolis. O crime ocorreu na residência da vítima, já […]
De acordo com o artigo 5º, XV e XIII da Constituição Federal, a suspensão de CNH em casos de dívida trabalhista viola o direito de se locomover livremente. Com este entendimento, a Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) concedeu liminar em sede de Mandado de […]
O autor terá de pagar multa por litigância de má-fé estipulada em 10% do valor da causa. Parte que ajuizou ação contra banco com pedidos já julgados em processo anterior terá de pagar multa por litigância de má-fé estipulada em 10% do valor da causa. Decisão é do juiz de […]
Mais de 129 denunciados obtiveram liberdade provisória porque não representam mais risco às investigações ou à sociedade. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), finalizou a análise de todos os pedidos de liberdade provisória feitos pelas defesas das pessoas presas por envolvimento nos atos terroristas e antidemocráticos […]
Penas máximas, somadas, podem chegar a 3 anos e 3 meses de detenção A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou na quarta-feira (15) mais 100 denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas. As petições são […]