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A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília negou pedido de indenização feito pelo ex-governador Agnelo Queiroz contra a empresa telefônica Vivo pelos danos morais supostamente causados por informações falsas prestadas pela empresa em investigação criminal. O autor narrou que a empresa afirmou falsamente que haviam diversas linhas cadastradas no […]
O juiz Ezequiel Rodrigo Garcia, da 1ª Vara Cível da comarca de Palhoça, condenou uma instituição de pagamento por não atualizar os dados pessoais de uma moradora da Grande Florianópolis em sua plataforma. Ela, que é transexual e fez a alteração de prenome e gênero em seu registro de nascimento, […]
Episódio ocorreu na véspera do segundo turno da eleição de 2022 em um cruzamento da capital paulista O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes abriu inquérito nesta sexta-feira (3) contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelo uso de arma de fogo para perseguir uma pessoa, um dia […]
Prefeitura de Passa Quatro não teria garantido a segurança do local O município de Passa Quatro, localizado no Sul de Minas, foi condenado a indenizar por danos morais no valor de R$ 10 mil um árbitro de futebol que foi agredido enquanto apitava um jogo realizado no estádio da cidade. […]
4ª Câmara de Direito Criminal concedeu salvo-conduto. A 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento de habeas corpus, concedeu salvo-conduto ao impetrante para que possa cultivar, pelo período de um ano, até 40 plantas Cannabis Sativa em sua residência, para uso medicinal. Desta […]
O trabalhador que frequentemente recebe seu salário com atraso deve ser indenizado por danos morais. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que determinou que o Instituto de Saúde e Direitos da Família (ISDF) indenize uma enfermeira no valor de R$ 3 […]
A prisão preventiva de réu primário pelo tráfico de pequena quantidade de drogas é contraproducente do ponto de vista da política criminal e não obedece aos critérios estabelecidos no artigo 312 do Código de Processo Penal, que estabelece os critérios para a adoção da medida. Esse foi o entendimento da […]
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a união estável pode ser reconhecida no processo de inventário, desde que as provas sejam seguras e suficientes para comprovar a convivência e não haja contrariedade no reconhecimento do relacionamento pelos demais herdeiros. Com esse entendimento, a 7ª Vara Cível e Empresarial […]
Em evento virtual, ministro defendeu regulamentação das mídias sociais O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes esclareceu hoje (3) que o senador Marcos do Val o procurou para revelar a existência de um suposto plano para constranger o ministro e, assim, impedi-lo de seguir à frente das […]
De acordo com fato relevante, companhia diz que afastamento não representa antecipação de juízo e deve durar todo o período de apurações sobre as inconsistências contábeis A Americanas divulgou fato relevante nesta sexta-feira (3) comunicando que, após deliberação do conselho administrativo da empresa, decidiu pelo afastamento de três diretores e […]