Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (7/2), desafetar dois recursos especiais que haviam sido enviados para a Corte Especial envolvendo discussão sobre a fixação de honorários de sucumbência pelo critério da equidade em causas cujo valor é muito alto. Leia também: STJ: Exclusão de litisconsorte […]
Existem sanções disciplinares legalmente aplicáveis pelas eventuais faltas cometidas pelo quadro de empregados (desde advertência verbal, advertência escrita, suspensão, e, nos casos mais grave, a despedida por justa causa em hipóteses do art. 482 da CLT). Isolar o funcionário, cercear seus direitos básicos, discriminá-lo e humilhá-lo perante seus colegas configura […]
Transportadora não prova participação de controlador em esquema de notas “frias” A Tora Transportes Industriais Ltda., de Barra Mansa (RJ), deverá pagar todas as verbas rescisórias a um controlador de abastecimento dispensado em 2014 por suposto ato de improbidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso […]
Em 19 de janeiro, em defesa apresentada ao TSE, a equipe de advogados do ex-presidente afirmou que a minuta é apócrifa e, por esse motivo, deveria ser desconsiderada O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, negou pedido de Jair Bolsonaro (PL) e manteve minuta de golpe encontrada na casa […]
Metade dos magistrados brasileiros relata esse tipo de situação; país fica à frente apenas da Bolívia Pesquisa inédita mostra que o Brasil é o segundo país onde os juízes mais sofrem ameaças de morte ou à sua integridade física na América Latina. Metade dos magistrados relatam esse tipo de situação. […]
Uma testemunha de defesa arrolada para depor numa ação penal que apurava tentativa de homicídio, na comarca de Lages, mentiu ao juízo para apresentar um álibi ao réu, seu amigo, e acabou condenado a pena fixada em um ano e quatro meses de reclusão em regime aberto. O fato ocorreu […]
Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os pais morem em países diferentes. Essa flexibilidade do compartilhamento da guarda não afasta, contudo, a possibilidade de convivência da criança com ambos os genitores e […]
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a relatoria do desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, negou recurso e manteve decisão de 1º grau para confirmar a exoneração de um técnico de enfermagem do município de Criciúma. O profissional […]
No caso concreto, parte excluída teve honorários abaixo do mínimo legal, mas conseguiu reajuste para 3%. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que, em caso de exclusão de litisconsorte passivo ainda no início do trâmite processual, sem oposição do autor, os honorários advocatícios devidos […]
Ex-prefeito de Casa Nova (BA), Wilson Freire Moreira foi condenado a indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de tapas A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao município […]