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Com o objetivo de fortalecer o trabalho da Justiça Federal para transformações no sistema penal e na concretização de decisões internacionais de direitos humanos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio de seu Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) anulou a sentença e determinou o retorno à primeira instância de um processo em que se discute a concessão do benefício de aposentadoria rural por idade a um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em razão de […]
A diferenciação de salários em razão do estado civil é expressamente proibida pela Constituição Federal. Em decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou leis do Estado de São Paulo e do Município de São Simão (SP) que instituíram o “salário-esposa”, benefício pago exclusivamente a servidores públicos casados cujas mulheres […]
A falta de diversidade foi considerada discriminatória A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação de uma empresa de saúde de São Paulo (SP) ao pagamento de indenização a uma empregada negra. O colegiado rejeitou o exame de recurso de embargos contra […]
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido – na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante – será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais decorrentes do abalo no relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, […]
Desde abril do ano passado, quando começou o assédio, oito pessoas perderam juntas cerca de R$ 150 mil A estreia do Brasil na última Copa do Mundo foi um episódio triste para a aposentada Solange Amoedo, 63. Por volta das 11h, ela recebeu uma ligação de uma mulher que se […]
Decisão é inaugurar esse mecanismo com duas mediações entre a Rumo, maior concessionária do setor ferroviário no país, e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) O Tribunal de Contas da União (TCU) vai estrear sua nova instância para a resolução consensual de conflitos com dois casos na área de […]
O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, conduziu, nesta quarta-feira (8), negociação para firmar acordo de cooperação técnica com objetivo de reduzir a litigiosidade da União, que conta hoje com aproximadamente 20 mil processos em tramitação no TST que tratam da responsabilidade subsidiária. Ao louvar […]
Plataforma vai permitir a adição de até duas contas fora da residência principal, além da transferência de histórico A Netflix começou a implementar nesta quarta-feira as novas regras de compartilhamento de senhas entre usuários. Além do sistema atualizado já estar valendo em países como Canadá, Espanha, Nova Zelândia e Portugal, […]
Lessa foi expulso da PM após processo disciplinar que começou depois dele ser condenado por destruir provas que seriam do caso Marielle Ronnie Lessa, preso por matar Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, foi expulso da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Lessa foi condenado por destruir provas que […]