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Para o ministro André Mendonça, restrição afronta a sistemática orçamentária e financeira prevista na Constituição. O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu os Poderes Executivo e Legislativo do Estado do Ceará de limitar a execução orçamentária do Poder Judiciário e do Ministério Público estadual em relação a […]
Último trimestre do ano fechou com 63.800 franquias no total O Brasil fechou o último trimestre de 2022 com um total de 63.800 franquias. O número é 12,6% superior ao registrado no mesmo período de 2021 (56.663), de acordo com dados divulgados hoje (9), pela Associação Brasileira de Franchising (ABF). […]
Setor foi impactado por fechamento de site russo que operava na deep web, mas outros registraram crescimento O segmento de mercados negros na internet teve um ano menos lucrativo em 2022. De acordo com um levantamento da Chainalysis, empresa de segurança digital, eles registraram uma receita total de US$ 1,3 […]
Reparação por danos morais fixada em R$ 50 mil. A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma operadora de saúde por danos morais contra os pais de um feto natimorto que foram impedidos de enterrar o filho após autópsia não […]
A decisão ocorreu após um pedido feito pelos governos regionais de onze estados, e foi publicada nesta quinta-feira (09) O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso decidiu pela inclusão da TUST (Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica) e da TUSD (Tarifa de Uso […]
Ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para derrubar uma lei do estado de Rondônia que proíbe a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições locais de ensino, públicas […]
Bloqueio começa nos próximos dias; agência estima entre 5 a 7 milhões de aparelhos conectados A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou, nesta quinta-feira (9), um plano de ação para combater o uso de TV Boxes piratas, aparelhos que transmitem de forma clandestina canais de TV por assinatura e serviços […]
Decisão da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais. O juiz Ralpho Waldo de Barros Monteiro Filho, da 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decretou hoje (9) a falência da Livraria Cultura e da 3H Participações, holding não operacional da qual partiam as decisões do grupo. […]
Decisão foi tomada pela maioria dos ministros Por maioria, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (9) que é constitucional artigo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas para cumprimento de ordem judicial, como apreensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, […]
Decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região trocará prisão por medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e apreensão do passaporte O Tribunal Regional Federal da 2ª Região do Rio de Janeiro (TRF-2) liberou, nesta quinta-feira (9), o ex-governador do Rio Sérgio Cabral da prisão domiciliar. A partir da […]