Uma servidora pública municipal foi condenada pela 2ª Vara da comarca de Fraiburgo-SC por improbidade administrativa. Ela se apropriou indevidamente de R$ 103 mil, valor apurado em 2014. Com a função de contadora, a mulher embolsava as sobras de dinheiro, a título de prestação de conta, ao invés de devolver […]
TRT confirma justa causa de homem que apresentou atestado e foi fazer “bicos”
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou a despedida por justa causa de um gesseiro que apresentou atestado médico e, no mesmo dia, foi fazer “bicos” em outro lugar. A decisão, por maioria, reformou a sentença da juíza da 2ª Vara do Trabalho de […]
Luciano Hang consegue derrubar perfil falso com vendas em seu nome
O empresário está com a conta pessoal do Instagram desativada por ordem judicial e alega que com isso a página que utilizava sua imagem vem confundindo apoiadores que acreditam se tratar de seu perfil pessoal. O empresário Luciano Hang conseguiu liminar para desativar conta no Instagram que tem feito o […]
STJ aumenta indenização para família que perdeu criança por erro médico
Miguel Guimarães morreu aos 4 anos, no Hospital Santa Helena. A criança, que tinha síndrome de Down, foi vítima de negligência médica A ministra Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aumentou indenização por danos morais para uma família que perdeu o filho de 4 anos após erro médico. […]
STJ não terá expediente no Carnaval; prazos processuais voltam a correr no dia 23
Conforme consta da Portaria STJ/GP 1/2023, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não terá expediente nos dias 20 e 21 de fevereiro (segunda e terça-feira de Carnaval), em razão de feriado na Justiça Federal e nos tribunais superiores, estabelecido pelo artigo 62, inciso III, da Lei 5.010/1966. Já o expediente […]
Réu vencido deve pagar honorários em ação civil ajuizada por associação privada
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, em ação civil pública ajuizada por associação privada, o princípio da simetria não isenta o réu do pagamento de honorários advocatícios de sucumbência. O colegiado deu provimento a recurso especial interposto pela Associação Paranaense de Defesa dos […]
Banco do Brasil permite pagamento de tributos com criptomoedas
Testes estão sendo feitos com startup especializada em blockchain Os correntistas do Banco do Brasil (BB) poderão pagar tributos com criptomoedas. Em fase de testes, o serviço está disponível apenas para quem tem criptoativos custodiados na Bifty, startup (empresa inovadora) especializado em blockchain (tipo de banco de dados criptografado). Com […]
Coisa julgada tributária: direito é o que o STF diz
A decisão do STF sobre a coisa julgada tributária é daquelas que impactam os que não se filiam ao realismo jurídico e ainda acreditam em ficções jurídicas, aprendidas nas Universidades. Para entender o problema vamos contextualizá-lo num possível caso real. A celeuma nasce em 1992, quando algumas empresas conseguiram judicialmente […]
Formado em curso superior na modalidade a distância pode efetuar o registro profissional
Um aluno formado no curso de Educação Física, na modalidade a distância (EaD), recorreu da decisão que negou seu mandado de segurança que tinha como objetivo o registro profissional no Conselho Regional de Educação Física da 13ª Região (CREF13/BA). Ao analisar o caso, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Mantida justa causa para motorista que registrava passagem paga como grátis
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de ex-motorista da Transporte Guanabara Ltda. por ato de improbidade. Ele registrava passagens pagas como gratuitas, deixando de repassar esses valores para a empresa. Para justificar a demissão do motorista, a empresa […]