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Para ministro, a possibilidade de anulação de decisões judiciais transitadas em julgado não pode ser solução definitiva para questões tributárias O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux criticou a decisão da Corte que permitiu que a União cobre impostos que deixaram de ser pagos nos últimos anos por […]
O empregado já tinha sido advertido anteriormente por outras punições, uma por ter chegado alcoolizado para trabalhar e outra por ter deixado de cumprir algumas exigências no cumprimento das suas funções A Primeira Turma do TRT-18, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa […]
A 3ª Turma considerou discriminatório o pagamento apenas a quem trabalhou durante a paralisação A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Pirelli Pneus Ltda., de Feira de Santana (BA), a pagar a um acabador controlador de pneus a mesma bonificação dada a empregados que não participaram de […]
“Galã do Tinder” foi condenado por estelionato após aplicar golpe de R$ 150 mil em mulher de São Bernardo do Campo, no ABC paulista A Justiça de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, condenou o empresário Renan Augusto Gomes, conhecido como “Galã do Tinder”, a 4 anos e seis […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na Justiça Federal do Distrito Federal com pedido para que a ação cautelar no âmbito da qual foi determinado o bloqueio de bens dos acusados de financiar o fretamento de ônibus para os atos que depredaram os prédios da Praça dos Três Poderes, no […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, determinou que um recém-nascido seja devolvido à mãe, após o juiz de primeiro grau decretar que ele fosse encaminhado para casa de acolhimento. Segundo o colegiado, o deferimento da tutela de urgência para ordenar a busca e apreensão do […]
Empresa entrou em recuperação judicial em 2021, mas acumula dívidas A Pan Produtos Alimentícios requisitou sua autofalência à Justiça. A empresa confessa, assim, sua incapacidade de saldar dívidas e de seguir em atividade. O pedido foi protocolado na 1ª RAJ (Região Administrativa Judiciária), no TJSP (Tribunal de Justiça de São […]
Uma dona de casa do meio oeste do Estado será indenizada em R$ 5 mil por danos morais, acrescido de juros e correção monetária, por comprovar problemas gastrointestinais após ingerir comida que preparou em sua residência com molho de tomate contaminado. O fato ocorreu em agosto de 2015. A mulher […]
Se houver assinatura prévia dos cartões de ponto para registro do período de intervalo intrajornada (pausa para descanso ou refeição), cabe ao empregado provar a impossibilidade de usufruir do período anotado. Com base nesse entendimento, a 3ª Turma do TRT da 2ª Região reformou parcialmente sentença de 1º grau e […]
Advogados não encontram juízes e denunciam processos paralisados, além de longa espera por uma audiência Quase três anos após o início da pandemia da covid-19, magistrados e servidores do Poder Judiciário resistem à volta das atividades presenciais, enquanto há varas e tribunais esvaziados pelo País. Advogados não encontram juízes e […]