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Contribuinte derrotado por voto de qualidade terá isenção de multa Após um mês de discussões, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) fecharam hoje (14) acordo sobre a medida provisória com as mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). O ministro aceitou […]
Caso aconteceu em 2016, mas imagem viralizou nas redes nesta semana; ela disse que ficou nervosa e não fez brincadeira Um juiz de paz cancelou uma cerimônia de casamento civil em São Paulo ao ouvir uma negativa da noiva quando perguntou se ela aceitava o marido de livre e espontânea […]
O Superior Tribunal de Justiça vai aguardar o Supremo Tribunal Federal decidir de quem é a competência para julgar as ações penais relacionadas aos contratos firmados pela Petrobras para compra de navios-sonda antes de dar andamento aos casos relacionados que se encontram sob sua jurisdição. A 5ª Turma aplicou essa […]
Plenário concluiu que a postura da magistrada em se autoconceder trabalho telepresencial afronta a legislação. Nesta terça-feira, 14, o plenário do CNJ julgou reclamação disciplinar em desfavor da juíza Ludmila Lins Grilo, do TJ/MG, conhecida por divulgar em suas redes sociais a hashtag #AglomeraBrasil. E, em decisão unânime, os conselheiros determinaram […]
No julgamento desta terça-feira (14), os ministros entenderam que as condutas imputadas a Dirceu como lavagem de dinheiro representam apenas um desdobramento do delito de corrupção Uma decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu para 4 anos e 7 meses em regime semiaberto a pena do […]
Até o momento, a relatora votou no sentido de reconhecer o direito de todos os magistrados brasileiros, inclusive os do TJ/RS, ao recebimento do referido auxílio. Nesta terça-feira, 14, por vista regimental conjunta, o CNJ suspendeu julgamento que sobre auxílio creche a juízes do Rio Grande do Sul. Leia também: […]
A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prevalecer para a decisão judicial. Baseada nesse entendimento, a 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve decisão de 1º grau que negou pedido de pagamento de horas extras, […]
Entedimento é de que arma usada no crime pertence à União; agente Jorge Guaranho está preso e responde por homicídio qualificado A Justiça Federal do Paraná determinou que a União pague pensão alimentícia aos filhos menores do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penal federal Jorge Guaranho. […]
Para atualizar procedimentos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nova versão do Boletim das Tabelas Processuais Unificadas (TPU). Foram feitas duas alterações: uma nas Tabelas de Classes Processuais e outra em Movimento Processual. Leia também: TRT-2 autoriza abertura de PAD contra juiz acusado de assédio sexual A Tabela de […]
Foi acordado que não haverá grandes desligamentos até a apresentação do plano de recuperação judicial da varejista, em 20 de março A Americanas se comprometeu a não realizar nenhuma grande demissão até a apresentação do plano de recuperação judicial em 20 de março, informou o Ministério Público do Trabalho nesta […]