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O julgamento foi suspenso por pedido de vista do corregedor Luis Felipe Salomão. Nesta terça-feira, 14, o corregedor Nacional de Justiça Luis Felipe Salomão, do CNJ, pediu vista e suspendeu julgamento de juiz do Mato Grosso que exigia de advogados poderes em procuração que não estão previstos na lei. Leia […]
A decisão atendeu a uma consulta do TJ/MG. O percentual máximo de 30% dos servidores em teletrabalho, previsto na resolução 481/22 do CNJ, não deve ser aplicado aos profissionais da área de TIC – tecnologia da informação e comunicação. Decisão é do plenário do CNJ nesta terça-feira, 14, em consulta […]
Investigadores acreditam que pelo menos três jogos da Série B do Brasileirão foram fraudados. Esquema lucra com apostas e envolve jogadores Uma organização criminosa que atuava para manipular resultados de jogos de futebol na Série B do Campeonato Brasileiro foi alvo de operação do Ministério Público do Estado de Goiás […]
Por maioria, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso da defesa para restabelecer decisão de primeiro grau que, no próprio ato de recebimento da denúncia, promoveu a desclassificação da conduta imputada a nove policiais civis. O colegiado levou em conta a jurisprudência segundo a […]
Mesmo que a condenação de uma pessoa já seja definitiva, é possível usar de Habeas Corpus como substitutivo de revisão criminal em hipóteses excepcionais, desde que os fatos a serem apreciados sejam incontroversos e as instâncias ordinárias não tenham sido acionadas. Com esse entendimento e por maioria de votos, a […]
O caso trata de doações supostamente ilícitas da Odebrecht ao Instituto Lula entre 2013 e 2014, no valor total de R$ 4 milhões O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de ação penal que tramita na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília contra Paulo Okamotto, […]
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, onde tramita o processo de recuperação judicial da Oi, competente para decidir sobre a possibilidade de levantamento de valores depositados pela empresa na Justiça estadual de Santa Catarina. Depositados como garantia do […]
Piauí, Paraíba e Bahia têm as custas judiciais mais caras do país. DF é o Estado mais barato. O princípio constitucional do acesso à Justiça é um direito fundamental previsto no art. 5 da CF. Este direito garante a todos os brasileiros a possibilidade de acesso ao Poder Judiciário e […]
A Justiça do Trabalho da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau e excluiu do polo passivo da execução um grupo de empresas da indústria do ramo de plástico. O grupo provou que o único vínculo com as companhias processadas originalmente era a existência de um sócio comum, o qual […]
Levantamento Tax Foundation envolveu 225 países; Brasil tem alíquota maior do que todos os países-membros da OCDE, com exceção da Colômbia Em meio à retomada dos debates sobre a reforma tributária no Brasil, que o governo pretende aprovar ainda no primeiro semestre deste ano, o país desponta como um dos […]