Juristec é um portal de produção e curadoria de conteúdo voltado para estudantes e profissionais do direito
Total de denunciados pela Procuradoria-Geral da República chega a 479 A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 225 pessoas por participação nos ataques criminosos contras as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Leia também: Trabalhadores levam 2,8 anos a mais para se aposentar após reforma […]
Pedido foi encaminhado de forma conjunta com o Ministério da Gestão A Advocacia-Geral da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos encaminharam, de forma conjunta à Controladoria-Geral da União (CGU), pedido para “imediata instauração de processo administrativo disciplinar” contra servidores federais que tenham participado dos […]
Menor de idade é investigado e não foi apreendido A Polícia Federal (PF) cumpriu, nesta segunda-feira (30), mandado de busca e apreensão na casa de um jovem de Santa Maria da Vitória (BA) que citou plano de massacre em uma rede social. Na residência do jovem, foram recolhidos aparelhos eletrônicos, […]
Ministros da Corte poderão usar as togas na abertura do ano judiciário, na próxima quarta-feira (1º) O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu togas novas para serem usadas por ministros da Corte este ano. As antigas, que ficavam guardadas em um armário perto do plenário, foram destruídas nos atos criminosos do […]
Para procurador-geral Augusto Aras, legislação amazonense ofende dispositivos da Constituição da República. O procurador-geral da República, Augusto Aras, protocolou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7344 contra leis do Estado do Amazonas que fixam as remunerações de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário local. A ação foi distribuída ao […]
Um supermercado da cidade de Ituiutaba foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 3 mil, após conceder férias de forma indevida a um ex-empregado durante o afastamento médico dele. A decisão é do juiz titular da 2ª Vara do Trabalho de Ituiutaba, Camilo de […]
Magistrada entendeu que prova testemunhal comprovou que a trabalhadora “fez treinamento antes de ser efetivada a admissão”. A juíza do Trabalho Camila Dias Cardoso, da 22ª vara do Trabalho de São Paulo/SP reconheceu vínculo empregatício de trabalhadora em período de treinamento. A magistrada entendeu que o período anterior a anotação […]
No pedido, peticionante alegava que a magistrada ao menos em duas oportunidades e processos distintos teria acoselhado o município ou sua gestora, por meio de decisões judiciais. Inexistindo provas robustas capazes de caracterizar o interesse no julgamento da demanda, em favor de qualquer das partes envolvidas, incidente de suspeição contra […]
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) decidiu, por maioria, negar provimento ao pedido de uniformização do tema que tratou da incidência tributária do Imposto de Renda (IR) sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). A decisão foi tomada em sessão ordinária de julgamento. Leia […]
Justo motivo e ausência de prejuízos a terceiros. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu o direito de uma mulher de incluir o sobrenome de sua avó materna em seu registro civil por entender que a medida integra os direitos de personalidade e, […]