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Empregador deverá cobrar dos funcionários documentos que comprovem os valores pagos de energia elétrica e internet no teletrabalho A Receita Federal reconheceu o reembolso de gastos com home office como verba indenizatória, assim o trabalhador não precisa declarar o valor recebido no Imposto de Renda e contribuir sobre esta verba […]
Poder judiciário teve decisões importantes que sacudiram o Brasil e outros países ao longo do ano O ano de 2022 foi marcado por decisões judiciais que movimentaram as cortes ao redor do Brasil e do mundo. De políticos à atores, as condenações, as prisões, ou até mesmo as libertações impactantes […]
O entendimento foi estabelecido pelo STJ ao julgar procedente ação declaratória de nulidade (querela nullitatis) promovida por casal que comprou um imóvel rural anteriormente objeto de ação de usucapião Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o comprador de imóvel usucapido (o bem objeto de sentença procedente […]
De acordo com as investigações, a organização criminosa teria formado o maior e mais complexo esquema de vantagens ilícitas a agentes políticos de Santa Catarina. Preso preventivamente no âmbito da Operação Mensageiro, que apurou fraudes em contratos de prestação de serviços de coleta de esgoto em Santa Catarina, o prefeito […]
A Ordem dos Advogados do Brasil e o Supremo Tribunal Federal emitaram nota de pesar (ver abaixo) pela morte de Pelé. Edson Arantes do Nascimento tinha 82 anos e estava internado desde o dia 29 de novembro, quando visitou o hospital para reavaliar o tratamento quimioterápico e foi diagnosticado com […]
Nos últimos dias, a hashtag #DIYdentist cresceu rapidamente ao patamar de 10 milhões de visualizações O TikTok foi invadido por vídeos com dicas truques dentais perigosos, alertam dentistas dos Estados Unidos. Essas trends virais da rede social podem prejudicar a saúde bucal e trazer prejuízos para os dentes, já que […]
Com a decisão, fica assegurado aos servidores estaduais e municipais com filhos com deficiência O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, pelo direito à redução da jornada de trabalho do servidor público que tenha filho ou dependente com deficiência. O Conselho Federal da OAB atuou como amicus curiae no […]
Informações são praxe processual e deverão ser prestadas pelo presidente da República e pela AGU em 48 horas. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, fixou o prazo de 48 horas para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e a Advocacia-Geral da União (AGU) prestem informações […]
Nessa circunstância, não cabe a vedação à acumulação de aposentadorias e pensões. Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, em caso de cargos constitucionalmente acumuláveis, não se aplica a proibição de acumulação de aposentadorias e pensões. A decisão se deu no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) […]
Artista expôs prints de agressões verbais que vem sofrendo desde sua participação no “Melhores do Ano” O humorista Paulo Vieira denunciou, em sua conta oficial no Twitter, ter sido vítima de ataques racistas nas redes sociais. Nas imagens publicadas pelo artista, as ofensas vão de “macaco” a “bicha preta”. Leia […]