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Maioria entendeu que houve divulgação de informação em segredo de Justiça Integrantes do Ministério Público Federal não podem divulgar informações que estão em segredo de Justiça. Com base nesse entendimento, o Conselho Nacional do Ministério Público aplicou nesta segunda-feira (19/12) a pena de suspensão de 30 dias ao ex-coordenador da […]
Mais de 400 mil poupadores ainda podem aderir, mas especialista recomenda procurar advogado da ação antes para saber se vale a pena O STF (Supremo Tribunal Federal) prorrogou por mais 30 meses o prazo para realização do acordo coletivo dos planos econômicos, que visa compensar as perdas da caderneta de […]
O valor de R$ 8 mil foi considerado razoável. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de um empacotador do Condor Super Center Ltda., de Joinville (SC), que pretendia aumentar o valor de R$ 8 mil que deverá receber de indenização. Ele havia obtido […]
O réu, entretanto, recebeu a pena de advertência por posse de 245,3g de maconha. Homem que foi acusado de vender drogas sintéticas na internet não responderá pelo crime de tráfico. Decisão é da juíza de Direito Ana Lucia Fernandes Queiroga, da 31ª vara Criminal da Barra Funda/SP, ao concluir que […]
Na ação, entidade fechada de previdência complementar diz que sofreu prejuízos em virtude de negociações irregulares feitas pelo falecido. Entidade fechada de previdência complementar conseguiu, em ação de reparação de danos supostamente causados por ex-gestores, o arresto do saldo de previdência deixado por falecido participante, até o julgamento do mérito […]
A Rede também vai atuar para engajar e fortalecer os diagnósticos judiciais. A Rede de Pesquisa Judiciária (RPJ) pretende realizar um trabalho colaborativo juntamente com os Grupos de Pesquisa (GPS) dos tribunais. O objetivo é propor e melhorar as políticas judiciárias a partir dos resultados das pesquisas realizadas tanto em […]
O entendimento do Plenário é o de que, superada a situação de emergência na saúde provocada pela pandemia da Covid-19, que forçou a prestação dos serviços da Justiça de forma remota, os tribunais deverão assegurar a presença de juízes e de juízas nas comarca Um grupo de trabalho, coordenado pelo […]
Denúncia tinha sido oferecida em 2020 e tramitava na Justiça Eleitoral em São Paulo O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (19) o trancamento de ação penal eleitoral que tramitava em São Paulo contra o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB). Leia também: PF prende pastor […]
As empresas também terão de informar dados dos processos em que foram condenadas de forma solidária ou subsidiária A partir de 16 de janeiro do ano que vem, as empresas terão de inserir no eSocial (sistema de registro de informações dos trabalhadores brasileiros) dados de praticamente todas as condenações definitivas […]
Declaração foi dada em sessão de encerramento do ano judiciário na Corte O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, afirmou nesta segunda-feira (19) que a Corte deixou algumas lições para as próximas eleições, sendo uma delas que “a justiça brasileira e o TSE demonstraram que, no […]