Segundo Luís Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, magistrados poderão adotar medidas para prevenção de danos, correção de situações de risco ou violações de direitos
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou que juízes da Infância e Juventude identifiquem os pontos de protesto com instalações que têm crianças e adolescentes e verifiquem quais as condições de salubridade, higiene, alimentação e outros elementos que possam colocar em risco seus direitos, inclusive quanto à frequência à escola.
Leia também: Justiça autoriza o uso do FGTS do filho para o tratamento de doença grave da mãe
Na decisão, o ministro determinou ainda que os magistrados poderão adotar todas as medidas adequadas – necessárias e suficientes – para a prevenção de danos ou correção de situações de risco ou violações de direitos eventualmente constatadas, inclusive com orientação dos pais e responsáveis, interdição de acesso aos locais a crianças e adolescentes.
“Ao que parece, as pequenas minorias insubmissas aos preceitos democráticos não recuaram totalmente e voltaram-se para zonas militares – sobretudo cercanias de quartéis do Exército Brasileiro –, armando acampamentos – com financiamentos que estão sendo desvendados aos poucos – e que funcionam diuturnamente, congregando os mais variados tipos de pessoas”, disse o ministro.
Para Salomão, chama a atenção a presença de crianças e adolescentes nesses movimentos.
“Percebe-se de alguns vídeos, por exemplo, barracas de camping flutuando em lama, depois de enxurrada causada por fortes chuvas do último dia 15/11; alimentação sendo preparada em ambiente aberto em local acessível a toda sorte de pessoas, junto à poluição vinda dos veículos que se encontram nas proximidades e com a água da chuva invadindo os locais onde as pessoas se alimentam. Assim, a par do cenário de possível prática de crimes, as condições em que se encontram tais pessoas podem não ser adequadas aos pequenos de menor idade”, afirmou.
FONTE: CNN Brasil |FOTO: EBC